Prorrogação do Envio de Eventos Periódicos e Outras Alterações
Na quarta-feira (26), o governo anunciou novas mudanças no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). As alterações visam melhorar e simplificar o funcionamento da plataforma. Assim, as principal novidade foi a prorrogação, por seis meses, da obrigatoriedade de envio de eventos periódicos para as empresas do Grupo 3, incluindo as optantes pelo SIMPLES Nacional.
Assim, a publicação do novo calendário do eSocial ocorrerá após a implementação da nova composição do Comitê Gestor do eSocial (CGeS). A mudança entra em vigor nesta sexta-feira (28), conforme a Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019, do Ministério da Economia (ME).
Mobilização do CFC e Propostas de Melhoria
Assim, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, destacou que as mudanças de junho são resultado da mobilização das entidades da classe contábil. Elas têm realizado articulações com os órgãos responsáveis pela plataforma para melhorar a operacionalização do sistema. Contudo, Breda lembrou que o CFC promoveu duas reuniões com representantes do CGeS, nos dias 16 e 27 de maio, para apresentar propostas de melhorias.
O CFC agendou outra reunião para o dia 4 de julho, com a participação da nova composição do CGeS, para discutir mais aprimoramentos.
Alterações Importantes no eSocial
O Portal eSocial divulgou, em 26 de junho, as seguintes mudanças:
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Exclusão de Eventos e Campos: Dos 38 eventos obrigatórios no eSocial para as empresas, pelo menos 10 serão eliminados permanentemente, e muitos dos quase dois mil campos exigidos também serão excluídos.
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Mudanças no Evento de Admissão: No evento de admissão, muitos campos que antes eram facultativos, mas geravam confusão no preenchimento, serão removidos. Isso inclui grupos como CNH, CTPS, RIC, RG, NIS e RNE.
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Alterações no Cadastro Empresarial: Serão excluídas informações como razão social, indicativos de cumprimento de cotas de aprendizagem e PCD, e a modalidade de registro de ponto.
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Retirada de Regras de Validação.
Novas Datas para o Cronograma de Implantação
Portanto, o CGeS também informou, no dia 4 de junho, que o prazo para envio dos eventos, que antes venciam no dia 7 do mês seguinte ao da competência informada, agora será até o dia 15 de cada mês. Dessa forma, essas mudanças começaram a valer a partir da competência de maio/2019 e são válidas desde junho.
Essas modificações fazem parte do esforço contínuo para tornar o eSocial mais simples e eficiente para as empresas.