Paraná implementa novas malhas fiscais na EFD a partir de maio de 2026
A Receita Estadual do Paraná implementará novas malhas fiscais na Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de maio de 2026. As mudanças valerão para todas as EFDs entregues desse período em diante, inclusive as declarações referentes ao mês de abril.
Segundo o Fisco estadual, as novas malhas fiscais terão caráter preventivo e orientativo. Dessa forma, o objetivo será identificar inconsistências nas informações prestadas pelos contribuintes e permitir a regularização espontânea antes de possíveis autuações, cobranças de impostos ou aplicação de multas.
Além disso, os contribuintes precisarão ter atenção redobrada no preenchimento das informações enviadas na EFD. Em especial, a Receita Estadual destacou a utilização do ajuste “PR020021”, usado para informar créditos de ICMS relacionados à aquisição de bens do ativo imobilizado.
Assim, erros no preenchimento poderão gerar apontamentos automáticos pelo sistema de fiscalização estadual.
Novas malhas fiscais da EFD terão cruzamento automático de dados
A partir de junho de 2026, a Receita Estadual também implementará duas novas malhas fiscais na EFD. Primeiramente, o valor do ICMS destacado nas notas fiscais de entrada será confrontado com o valor utilizado como crédito na apuração apresentada no SPED ICMS.
Além disso, o valor do ICMS destacado nas notas fiscais como débito será comparado com o valor efetivamente lançado a débito na apuração do SPED ICMS.
Na prática, o sistema realizará cruzamentos automáticos para verificar se os valores de créditos, débitos e ajustes informados pelos contribuintes estão corretos e em conformidade com a legislação estadual.
Caso o sistema identifique inconsistências, o contribuinte poderá corrigir as informações por meio da entrega de uma EFD substituta. Dessa maneira, será possível regularizar os dados antes da adoção de medidas fiscais mais severas.
A Receita Estadual reforçou ainda que as novas malhas fiscais passarão a integrar permanentemente a etapa de pós-validação dos arquivos da EFD. Portanto, o processamento ocorrerá mensalmente após a entrega das declarações.
Além disso, o Fisco informou que poderá realizar ações fiscais relacionadas a inconsistências identificadas em períodos anteriores. Por esse motivo, empresas e profissionais da área fiscal devem revisar os procedimentos internos e conferir as informações enviadas no SPED ICMS.
Por fim, a Receita Estadual comunicou as mudanças por meio de boletim informativo. Da mesma forma, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) também recebeu orientações sobre as novas exigências.
Fonte: Sefaz – PR
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