O Classif agora oferece novas funcionalidades, tornando-se uma ferramenta ainda mais poderosa para importadores, exportadores e demais intervenientes aduaneiros. A plataforma digital gratuita, disponibilizada no Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), tem como objetivo simplificar e agilizar o acesso às informações relevantes sobre o comércio exterior.
Novidades da Nova Versão
Na nova versão, destacam-se as seguintes melhorias:
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Exibição de Atributos do Catálogo de Produtos: Agora é possível consultar os atributos utilizados para descrever os produtos nas declarações de importação, o que facilita a consulta e a inserção de dados corretos.
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Inteligência Artificial (IA) para Classificação de Mercadorias: A ferramenta de IA foi aprimorada para sugerir classificações de mercadorias. Agora, ela exibe códigos de 8 dígitos, otimizando o processo de classificação e diminuindo a chance de erros.
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Consultas às Cotações de Moedas Estrangeiras: A plataforma agora inclui informações atualizadas sobre as cotações de diversas moedas, um recurso que pode ser fundamental para o processo de importação e exportação.
Funcionalidades Adicionais
Além das novidades citadas, o Classif oferece diversos outros recursos que aprimoram a experiência do usuário. Entre as funcionalidades adicionais, destacam-se:
- Tabela NCM: Disponível em uma interface moderna e amigável, com todos os textos legais desde 1996.
- Notas Legais da NCM e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh): Oferece a interpretação oficial das mercadorias em nível internacional.
- Regras Gerais de Interpretação (RGI-SH): Fornece as regras de interpretação das mercadorias com base no Sistema Harmonizado.
- Tratamento Administrativo: Permite consultar licenciamento, permissões e proibições relacionadas à importação e exportação.
- Simulador de Tratamento Tributário: Simula alíquotas de tributos, preferências tarifárias e outros direitos de importação e exportação.
- Decisões sobre Classificação Fiscal: Consulta as decisões sobre a classificação de mercadorias, com integração ao sistema Normas.
Acesso e Utilização do Sistema
O acesso ao Classif é simples e pode ser feito através da página do Pucomex. Para utilizar o sistema, o usuário deve selecionar o módulo “Administração Pública” e, em seguida, a opção “Receita Federal”. O acesso requer um certificado digital. Alternativamente, é possível acessar o sistema sem o certificado digital através do módulo “Acesso Público”.
Conclusão: Facilitando o Comércio Exterior
O Classif continua sua missão de facilitar o acesso à informação e a transparência no comércio exterior. Com melhorias contínuas e funcionalidades aprimoradas, o sistema se torna uma ferramenta essencial para os profissionais envolvidos no comércio exterior, alinhando-se aos compromissos de transparência e acessibilidade do Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Essa plataforma é fundamental para quem busca simplificar o processo de importação e exportação, tornando a classificação fiscal de mercadorias mais acessível e eficiente.
Leitura da integra da notícia: RFB