Como Funciona a Nova Ferramenta de Restituição, Ressarcimento e Compensação
A nova versão do PER/DCOMP Web está disponível no Portal e-CAC. Agora, a ferramenta oferece aos contribuintes pessoa jurídica uma maneira mais simples de solicitar restituições, ressarcimentos e compensações.
A versão atualizada do PER/DCOMP Web permite que as empresas realizem diversas ações. Elas podem:
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Solicitar ressarcimento de créditos de PIS ou COFINS não-cumulativos: As empresas podem pedir o ressarcimento desses créditos diretamente pelo sistema.
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Declarar compensação de tributos como PIS ou COFINS não-cumulativos, saldos negativos de IRPJ ou CSLL, ressarcimento de IPI, Reintegra, e retenção da Lei nº 9.711/98.
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Compensar débitos previdenciários: Agora, contribuintes da 1ª fase do eSocial podem compensar débitos previdenciários oriundos da DCTFWeb.
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Restituir ou compensar pagamentos indevidos de eSocial: Caso uma empresa tenha pago DARF de forma indevida ou duplicada, pode corrigir a situação através da restituição ou compensação, com base em retificações feitas na DCTFWeb.
A nova versão do PER/DCOMP Web torna o processo de compensação e restituição mais ágil e eficiente. Agora, os contribuintes podem gerenciar suas obrigações tributárias de forma mais direta e sem complicação: clique aqui.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).