Transparência e Inovação no Cálculo e na Publicação do ISP
A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia (ME) apresentou a nova versão do Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (ISP-RPPS). A Portaria nº 14.762, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), introduziu novos critérios para aferição, composição e periodicidade do instrumento.
O ISP-RPPS, criado em setembro de 2017 pela Portaria SPREV nº 10, tem como objetivo avaliar os sistemas de previdência dos servidores públicos. Ele oferece critérios objetivos para comparar os entes e garante maior controle social sobre a situação de cada regime.
Mudanças na Publicação e Cálculo do ISP
Agora, o ISP será publicado anualmente, e sua apuração contará com a análise de seis indicadores parciais. São eles:
- Indicador de Regularidade
- Indicador de Envio de Informações
- Indicador de Modernização da Gestão (relacionados à gestão e transparência dos RPPS)
- Indicador de Suficiência Financeira
- Indicador de Acumulação de Recursos (focam na situação financeira dos regimes)
- Indicador de Cobertura dos Compromissos Previdenciários (avaliam a situação atuarial)
Essas mudanças tornam o instrumento mais abrangente, facilitando a gestão previdenciária dos entes com regimes próprios. O ISP será calculado exclusivamente para os entes federativos com RPPSs, que no Brasil são 2.150 de 5.598 entes, incluindo a União, os 26 estados, o Distrito Federal e 2.122 municípios.
Inovação na Aferição da Gestão
Outra grande inovação é a consideração do nível de adesão dos regimes próprios ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS). Os regimes que alcançarem melhores classificações no programa terão uma classificação superior no ISP. Assim, aqueles com uma gestão mais eficiente terão um risco atuarial menor.
Essas atualizações tornam a avaliação da situação previdenciária mais confiável, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente dos RPPSs no Brasil.
Fonte: Ministério da Economia (ME).