Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI – SPED

Com a publicação do Ato Cotepe ICMS nº 134/2023, foi disponibilizada a nova versão 3.1.5 do Guia Prático, bem como a Nota Técnica 2023.001 v1.1, com vigência a partir de janeiro de 2024. As alterações incluem os seguintes pontos:

Principais Alterações:

1. Registro 1400:

   • Alterações nas orientações do registro 1400.
   • Mudança na descrição do campo 02 do registro 1400.
   • Alterações nas regras de validação dos campos 02 e 03 do registro 1400.

2. Registro D700:

   • Alteração da obrigatoriedade do campo 7, de ‘OC’ para ‘O’.
   • Alteração da obrigatoriedade do campo 22, de ‘OC’ para ‘O’.
   • Mudanças na orientação do registro D700.

3. Registro D730 e D750:

   • Alteração na orientação do registro D730.
   • Alteração na orientação do registro D750.
   • Modificação no tipo do campo 03 do registro D750, de ‘C’ para ‘N’.
   • Correção da chave do registro D750, com a remoção do campo COD_MUN_DEST.

4. Registro D760:

   • Alteração na orientação do registro D760.

5. Registro E110:

   • Alteração na validação do campo 02, com a inclusão dos registros D700, D730, D750 e D760.
   • Alterações nas validações dos campos 03, 06, 07, 12 e 15, com a inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700, D737.

6. Registro E113:

   • Alteração na orientação de preenchimento e validação do campo 10.

7. Registro E210:

   • Alterações nas validações dos campos 07, 10 e 15, com a inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700, D737.
   • Mudança na orientação de preenchimento do campo 15.

8. Registro E240:

   • Alteração na orientação de preenchimento e validação do campo 10.

9. Registro C700:

   • Alteração na orientação do registro C700.

10. Seção 2 (Página 18):

    • Inclusão do trecho na Tabela de Registros obrigatórios para empresas de energia elétrica (NF3e – código 66): “…ou C700 para as UF cuja legislação permitir a escrituração consolidada.”

Leitura da integra da notícia: SPED