Publicada a versão 3.1.9 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Foi publicada a versão 3.1.9 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2026 juntamente com a Nota Técnica 2025.001 v1.0 (leiaute versão 020), com as seguintes alterações:
- Criação do campo 11 no registro 1310
- Inclusão do valor válido ‘2’ no campo 02 do registro C120
- Desabilitação da regra aplicada nos campos 12 do registro C100 e campo 05 do registro C190
- Inclusão da observação do registro C100 acerca da não escrituração dos documentos fiscais que carreguem informações exclusivamente acerca dos novos tributos criados na Reforma Tributária do Consumo e que não versem sobre fatos geradores do ICMS e do IPI.
- Inclusão de orientação no registro 0150, relativamente ao DIFAL da EC 87/2015, na hipótese do § 30 do art. 19 do Convênio SN/1970.
Leitura da integra da notícia: SPED