Nova Versão do eSocial: Manual de Orientação 2.2

Informações Importantes para Empregadores

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a Resolução CGES nº 6, de 28 de setembro de 2016. O Comitê Gestor do eSocial publicou esse documento no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de outubro de 2016, na Seção 1, página 20. Essa resolução aprova a nova versão 2.2 do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Dessa forma, o Manual de Orientação do eSocial, versão 2.2, de setembro de 2016, já está disponível no Portal eSocial. A publicação, com 151 páginas, fornece esclarecimentos sobre o leiaute, as regras a seguir e os prazos que os empregadores e órgãos públicos devem obedecer para a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ao eSocial.

Portanto, essas orientações incluem as recentes alterações feitas na versão 2.2 do Leiaute do eSocial, publicado em setembro. Por meio do manual, o empregador e órgãos públicos encontram explicações sobre diversos tópicos, como o registro de eventos trabalhistas, o cadastramento dos benefícios previdenciários e o registro da folha de pagamento. Assim, as funcionalidades do sistema ficam mais claras.

A nova versão do Manual de Orientação do eSocial, além de outros documentos relevantes, está disponível na página Downloads do site da Atvi.