Nova Versão do eSocial: Atualizações Importantes
Introdução à Versão 2.2
O Comitê Gestor do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (CGeS) aprova, por meio da Resolução CGeS nº 5, de 2 de setembro de 2016, a versão 2.2 do Leiaute do eSocial. Essa versão já está disponível no site oficial do Projeto eSocial (www.esocial.gov.br).
Aprimoramentos Significativos
A Receita Federal destaca que a nova versão traz aprimoramentos significativos. Ela se adapta melhor aos órgãos públicos e atende a alterações nas legislações tributárias, trabalhistas e previdenciárias. Para isso, os especialistas realizaram amplos debates internos e externos. Em especial, as conversas aconteceram com empresas piloto do SPED e entidades representativas de diversos segmentos econômicos, que participaram do Grupo de Trabalho Confederativo criado para esse fim.
Nova Consolidação da Documentação
Além da Resolução CGeS nº 5, publicaram um documento que detalha todas as alterações realizadas. Com essas mudanças, definiram uma nova forma de consolidar a documentação do eSocial. Agora, a documentação será publicada em dois conjuntos distintos:
- Leiaute do eSocial
- Regras de Validação do eSocial
Portanto, ambos os conjuntos estarão vinculados a uma mesma versão básica. No entanto, permitirão o lançamento de versões independentes. Dessa forma, será possível ajustar pequenas correções nos leiautes ou inserir um maior detalhamento do manual quando necessário. O Fisco salienta que essa separação espera proporcionar mais agilidade na atualização da documentação do eSocial.
Aprovação do Novo Manual
A previsão indica que, ainda na primeira quinzena de setembro de 2016, a nova versão do Manual de Orientação do eSocial (MOeS) será aprovada. Este manual contemplará as alterações feitas na versão 2.2 do leiaute.
Acesso aos Arquivos
Dessa forma, os arquivos referentes à versão 2.2, incluindo “Leiautes do eSocial”, “Regras de Validação do eSocial”, “Tabelas do eSocial” e “Controle de Alterações do Leiaute do eSocial”, também estão disponíveis na página de Downloads deste site. Assim, para visualizá-los ou salvá-los, clique nos respectivos itens da imagem apresentada abaixo.
Com essas atualizações, o eSocial promete se tornar uma ferramenta ainda mais eficiente para todos os usuários.
Fonte: Portal do Projeto eSocial e Diário Oficial da União (DOU).