Foi publicada a Portaria SUCIEF nº 132, do Estado do Rio de Janeiro, aprovando a segunda versão das Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM 2023, referente ao ano-base 2022.
Acesso e Prazo de Entrega
A nova versão das instruções estará disponível na página da SEFAZ, no site oficial do Estado do Rio de Janeiro (www.fazenda.rj.gov.br/declan).
Os contribuintes devem observar os prazos de entrega:
- DECLAN-IPM Normal: até 22 de maio de 2023
- DECLAN-IPM Retificadora: até 29 de maio de 2023
É importante que todos os contribuintes cumpram os prazos estabelecidos para evitar penalidades.
Leitura da íntegra da legislação: Sefaz RJ