A adesão ao eSocial começará para pequenos empregadores em 16 de julho
As pequenas empresas devem se preparar para entrar no Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A partir de 16 de julho, 155 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) com empregados e 2,7 milhões de empresas do SIMPLES Nacional deverão começar a fazer a adesão ao sistema.
Para facilitar esse processo, o Governo Federal lançará plataformas simplificadas na internet. O objetivo é tornar a adaptação mais rápida e menos burocrática para os pequenos empregadores.
Plataformas simplificadas para facilitar o acesso
O Governo criará portais simplificados para que os pequenos empregadores possam enviar as informações de seus empregados. Para os MEIs, será lançado um portal semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico, permitindo o preenchimento direto das informações no site do sistema. O ambiente simplificado não exigirá a utilização de sistemas específicos. Os dados serão informados diretamente na página do eSocial, por meio de um código de acesso, o mesmo utilizado no Portal e-CAC da Receita Federal. Importante: o uso de certificado digital não será necessário neste caso.
Quem precisará usar o eSocial?
Somente os 155 mil MEIs com empregados precisarão utilizar o eSocial para enviar informações trabalhistas. Os MEIs sem empregados não estão obrigados ao sistema. Já as Microempresas e as empresas de pequeno porte do SIMPLES Nacional terão a opção de usar o portal web para inserir os dados de seus trabalhadores. O processo será o mesmo: inserir as informações diretamente no site, sem precisar de sistemas próprios. No entanto, se a empresa tiver mais de um empregado, será necessário o uso de um certificado digital.
No total, cerca de 4 milhões de empregadores, com 33 milhões de trabalhadores, deverão aderir ao eSocial nesta segunda etapa. As empresas que não possuem empregados também precisam acessar o sistema anualmente para informar que não têm atividades que exijam a escrituração.
O objetivo do eSocial
O eSocial é um projeto do Governo Federal que envolve diversos órgãos, como a Receita Federal do Brasil (RFB), o Ministério do Trabalho (MT), a Caixa Econômica Federal (CEF), a Secretaria de Previdência e o INSS. O objetivo do sistema é simplificar a escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, reduzindo a burocracia e evitando redundâncias nas informações prestadas por empresas e trabalhadores.
Primeira fase de adesão: grandes empresas
A primeira fase do eSocial começou em janeiro de 2018, com a adesão das grandes empresas. Essa fase envolveu 13.114 empresas, que empregam mais de 12 milhões de trabalhadores. Hoje, 97% dessas empresas já utilizam o eSocial e ajustam seus sistemas para fechar integralmente as folhas de pagamento no ambiente digital. A partir de janeiro de 2019, órgãos públicos também passaram a ser obrigados a aderir.
O que esperar para as pequenas empresas?
O porta-voz do eSocial, auditor-fiscal Altemir Linhares Melo, acredita que a adesão das pequenas empresas será mais simples. “A maioria delas possui um grupo menor de trabalhadores, e as relações de trabalho são mais simples”, afirma. Além disso, ele destaca que os sistemas já ajustados, tanto os desenvolvidos no mercado quanto o ambiente do eSocial, facilitarão a transição, aproveitando as lições aprendidas durante a primeira etapa.
A adesão ao eSocial pode parecer desafiadora à primeira vista, mas, com as plataformas simplificadas e o apoio do Governo, o processo será mais rápido e acessível para todos os empregadores, especialmente os de menor porte.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).