Crescimento de Notificações para Regularização Fiscal Atinge 31,72%

As notificações enviadas pela Receita Federal para a regularização da EFD Contribuições e da DCTF aumentaram 31,72% em 2024. No total, 3.148 empresas receberam essas notificações, um número superior ao das 2.390 notificações enviadas em 2023, que se referem ao ano-calendário de 2020. As empresas têm até o final de novembro para revisar as informações e, se necessário, retificar os dados a fim de evitar complicações fiscais.

Auditoria Digital e Risco de Multas

Esse aumento nas notificações reflete uma fiscalização mais rigorosa da Receita Federal, que agora utiliza tecnologia avançada para identificar divergências. As auditorias digitais concentram-se especialmente nos registros M205 (PIS a recolher) e M605 (COFINS a recolher) da EFD Contribuições, que devem corresponder exatamente aos dados declarados na DCTF. Quando os dados não coincidem, a Receita pode aplicar multas pesadas, além de realizar a cobrança de tributos que já foram pagos, o que é conhecido como dupla cobrança. O advogado tributarista Daniel Rúbio Lotti alerta: “Uma ‘vírgula errada’ pode gerar divergências e resultar em uma multa de até 75% sobre o tributo que já foi pago.”

Impacto das Divergências Fiscais nas Empresas

Nos últimos cinco anos, 6.156 empresas brasileiras com faturamento superior a R$ 1 milhão deixaram de pagar corretamente R$ 10,51 bilhões aos cofres públicos, segundo dados da Revizia, empresa especializada em auditoria e compliance fiscal. Esse cenário é comum em um ambiente tributário complexo, que gera erros em mais de 70% das empresas. De acordo com um levantamento da Revizia, em 2023, 72% das empresas apresentaram inconsistências fiscais, o que resultou em multas por parte da Receita Federal. Entre essas empresas, 30% não entregaram o SPED, 23% entregaram com campos em branco, 47% precisaram retificar dados e 23% entregaram com atraso.

Desafios com Sistemas de Gestão e Arrecadação

Os erros também ocorrem devido à divergência entre os sistemas de gestão utilizados pelas empresas e os sistemas públicos da Receita Federal. A Receita possui um dos sistemas tributários mais avançados do mundo, mas sua principal preocupação é a arrecadação. Muitas vezes, a Receita aplica multas mesmo que seu entendimento seja contrário à lei.

Como explica Lotti, “Embora a Receita tenha ferramentas de fiscalização cada vez mais eficientes, sua preocupação maior é arrecadar a qualquer custo, mesmo que isso prejudique a conformidade com a legislação”.

Portanto, esses desafios destacam a importância de as empresas estarem atentas aos detalhes fiscais. A fiscalização rigorosa e a complexidade do sistema tributário brasileiro exigem que os empresários adotem práticas de verificação e retificação para evitar riscos financeiros e legais. Com uma maior conscientização e a utilização de tecnologias adequadas, as empresas podem se proteger de erros fiscais e das consequências que eles podem acarretar.