Nota Técnica BPe – Nota_Técnica_2025_001 – RTC_v1.13a – Publicada em 05/02/2026
Nota técnica de adequação dos leiautes do BP-e e BP-e TM e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.
Fonte: CTE – Ministério da fazenda
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