Nota Técnica 2025.002 v.1.36 – Publicada em 30/04/2026

Nota Técnica 2025.002 v.1.36: Adequações da NF-e e NFC-e à Reforma Tributária do Consumo

A Nota Técnica 2025.002 v.1.36, publicada em 30/04/2026, apresenta as mudanças necessárias nos leiautes da NF-e e da NFC-e para atender à Reforma Tributária do Consumo (RTC). O documento introduz novos campos e regras de validação, alinhando os documentos fiscais ao novo modelo tributário.

Além disso, a Nota Técnica detalha alterações nos schemas XML. Com isso, os sistemas passam a exigir novas informações fiscais. Ao mesmo tempo, as validações foram atualizadas para garantir consistência e conformidade com as regras da reforma.

Consequentemente, essas mudanças impactam diretamente os processos de emissão e autorização. Portanto, as empresas precisam adaptar seus sistemas emissores para evitar rejeições e falhas operacionais.

Os desenvolvedores devem revisar o preenchimento dos campos fiscais. Além disso, precisam implementar as novas regras de validação e atualizar a comunicação com os web services da SEFAZ. Dessa forma, os sistemas continuarão operando corretamente.

Impactos da Reforma Tributária nos Documentos Fiscais

Com a implementação da RTC, os documentos fiscais exigem maior precisão nas informações tributárias. Por isso, as empresas devem garantir que todos os dados estejam corretos antes da transmissão.

Além disso, a Nota Técnica estabelece diretrizes claras para a correta aplicação das novas regras. Assim, os documentos fiscais permanecem em conformidade com a legislação vigente.

Por fim, a adequação antecipada dos sistemas reduz riscos operacionais. Dessa maneira, as empresas evitam interrupções e asseguram a continuidade das operações fiscais.