Nota Técnica 2020.002 – Atualização sobre o IPI: Novos Códigos e Cronograma de Implantação
Foi publicada no Portal NF-e a versão 1.00 da Nota Técnica 2020.002, referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em abril de 2020. Esta atualização consolida informações relevantes sobre o IPI e inclui novos códigos na Tabela de Enquadramento Legal do IPI.
Objetivos da Nota Técnica 2020.002
A NT 2020.002 tem como principal objetivo a consolidação das informações sobre o IPI, incorporando os dados que constam nas NT 2015.002 e NT 2016.001 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Além disso, a Nota Técnica acrescenta novos códigos na Tabela de Enquadramento Legal do IPI, visando aprimorar o processo de classificação fiscal dos produtos sujeitos ao imposto.
Novos Códigos e Cronograma de Implantação
Na versão 1.00 da Nota Técnica, foram adicionados os seguintes códigos à Tabela de Enquadramento do IPI:
- Código 163
- Código 164
- Código 165
Esses novos códigos serão implantados conforme o cronograma abaixo:
- Ambiente de Testes: 30/05/2020
- Ambiente de Produção: 11/06/2020
Essas mudanças são importantes para garantir o correto enquadramento dos produtos no que se refere ao IPI, com a devida classificação fiscal para fins de emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e).
Fonte: Portal NF-e.