A partir de 2025, a Lei 14.973/2024 estabelece uma redução gradual das alíquotas da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Para esclarecer as novas diretrizes, foi publicada a Nota Técnica EFD-Reinf 05/2024.
Essa mudança tem como objetivo simplificar o processo de apuração e recolhimento das contribuições. Além disso, visa reduzir a carga tributária para as empresas, beneficiando diversos setores. A Nota Técnica esclarece detalhes sobre o novo processo, informando quando e como as empresas devem aplicar as novas alíquotas em suas obrigações.
Portanto, as empresas devem se preparar para as alterações previstas e revisar seus procedimentos internos para garantir conformidade com a legislação.
Nota Técnica EFD-Reinf 05/2024.
Leitura da integra da notícia: Portal SPED
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