Adequações na Versão 1.5.1 dos Leiautes da EFD-Reinf
O governo anunciou ajustes na versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf, com foco na entrada do 4º grupo de contribuintes, prevista para abril de 2022. A seguir, detalhamos os ajustes necessários:
Ajustes nos Registros e Campos
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Evento “R-1000 – Informações do Contribuinte”
- Quadro “Resumo dos Registros”: Alterar a coluna “Condição” dos campos “infoEFR”. Onde se lê: “O (Se {natJurid} = [102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6, 124-4]); N (Nos demais casos).”, deve-se substituir por: “O (Se a natureza jurídica for de Administração Pública (grupo 1)); N (Nos demais casos).”
- Quadro “Detalhamento dos Registros e Campos”: No campo “infoEFR”, onde se lê: “Informações de órgãos públicos estaduais e municipais relativas a Ente Federativo Responsável – EFR.”, deve ser alterado para: “Informações da Administração Pública relativas a Ente Federativo Responsável – EFR.”
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Evento “R-1000 – Informações do Contribuinte” (Continuação)
- Quadro “Detalhamento dos Registros e Campos”: Alterar a coluna “Descrição” dos campos “nrInsc” no registro pai “ideContri”. Onde se lê: “Se for um CNPJ deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições).”, deve ser substituído por: “Se for um CNPJ, deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de Administração Pública Direta Federal, ou seja, 101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1, situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições).”
Alterações nos Eventos Específicos
Essas modificações se aplicam aos seguintes eventos:
- Eventos: R-1000, R-1070, R-2010, R-2055, R-2098, R-2099, R-5001, R-5011, R-9000
- Eventos: R-2020, R-2030, R-2040, R-2050, R-2060, R-3010
Observações Importantes:
- A numeração dos campos pode variar conforme o evento.
- As modificações descritas nesta nota técnica estarão presentes na próxima versão dos leiautes da EFD-Reinf, quando publicada.
