A Nota Orientativa 2026.001 apresenta ajustes nos leiautes de eventos e nos arquivos XSD da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram as mudanças aos contribuintes e desenvolvedores que participam da Produção Restrita.
As alterações buscam promover adequações técnicas e aprimorar as regras de validação. Além disso, os novos esquemas XSD passam a acompanhar as funcionalidades disponíveis no ambiente de testes da DeRE.
Dessa forma, empresas e desenvolvedores devem observar as novas especificações durante os testes. As mudanças alcançam eventos, retornos totalizadores, tabelas, regras de validação e arquivos XSD.
Nota Orientativa 2026.001 altera eventos da DeRE
Entre as principais mudanças está a atualização do evento D-1011, referente ao Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Agora, a estrutura inclui o plano de contas referencial da PREVIC.
A inclusão permite o mapeamento contábil das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Portanto, os desenvolvedores devem considerar essa nova referência na preparação dos arquivos.
O evento D-1106, de Identificação de Aplicações Financeiras, também recebeu ajustes. A nova versão permite informar variações mensais negativas na carteira de ativos.
Além disso, o evento passa a bloquear períodos de apuração futuros. As novas validações também conferem matematicamente o saldo final e os rendimentos apurados.
Retornos totalizadores recebem novos dados
Os eventos D-9101 e D-9106 também passam por mudanças. Os retornos totalizadores disponibilizarão o número do recibo do PGCC utilizado no processamento dos balancetes e das aplicações financeiras.
Assim, será possível identificar a versão contábil utilizada durante o processamento. Consequentemente, a mudança amplia a rastreabilidade das informações.
O Anexo I também recebe a Tabela 24, referente ao Plano de Contas Referencial – PREVIC. Nesse caso, a nova tabela funcionará como referência externa.
Já o Anexo II recebe atualizações nas regras de validação das contas referenciais. Além disso, inclui críticas para conferir o saldo final do ativo e o valor apurado, bem como rejeitar competências futuras.
Arquivos XSD da DeRE recebem atualização
Os esquemas XML Schema Definition (XSD) da DeRE foram atualizados para acompanhar a versão implantada no ambiente de Produção Restrita em 18 de agosto de 2026, a partir das 19h.
Entre os ajustes está a padronização da nomenclatura dos arquivos. Além disso, a atualização modifica os identificadores de versão.
Os esquemas de validação estrutural também passam a acompanhar as regras de negócio vigentes. Da mesma forma, os pacotes de validação dos eventos de entrada e dos retornos totalizadores recebem atualizações.
Portanto, empresas e desenvolvedores devem utilizar os arquivos XSD atualizados durante os testes no ambiente de Produção Restrita.
Nota Orientativa antecipa mudanças na documentação
As alterações da Nota Orientativa 2026.001 têm caráter de comunicação técnica antecipada. Posteriormente, as mudanças serão consolidadas nas novas versões dos documentos técnicos da DeRE.
As atualizações deverão alcançar:
- Manual de Orientação do Usuário da DeRE (MOD);
- Leiautes da DeRE – Eventos;
- Leiautes da DeRE – Anexo I (Tabelas);
- Leiautes da DeRE – Anexo II (Regras de Validação);
- demais documentações técnicas do projeto.
Além disso, a publicação oficial das atualizações ocorrerá por meio de Ato Técnico Conjunto da Receita Federal e do CGIBS.
DeRE exige atenção às novas especificações técnicas
As empresas devem implementar as adaptações no ambiente de Produção Restrita considerando os novos arquivos XSD. Além disso, precisam observar as especificações técnicas publicadas nos portais oficiais.
Dessa maneira, os desenvolvedores poderão adequar seus sistemas às regras implementadas no ambiente e reduzir problemas durante as validações.
Em caso de dúvidas, os interessados poderão utilizar os canais oficiais de atendimento da DeRE.
Onde consultar a Nota Orientativa 2026.001
A documentação está disponível nos portais oficiais do SPED, da Receita Federal e do CGIBS.
Assim, contribuintes e desenvolvedores devem acompanhar esses canais para consultar os arquivos atualizados e futuras alterações relacionadas à DeRE.
Por fim, a Nota Orientativa 2026.001 concentra mudanças importantes nos eventos, nas regras de validação e nos arquivos XSD. Portanto, quem participa da Produção Restrita deve considerar as novas especificações na continuidade dos testes.
Fonte: Sped