Como evitar bloqueios ao enviar notas fiscais eletrônicas com erros.
Os contribuintes de Mato Grosso que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e e NFA-e) devem estar atentos às regras de validação do sistema da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT). Caso enviem arquivos com erros repetidos, o sistema pode rejeitar as notas e aplicar bloqueios temporários.
Rejeição e Bloqueio por Erros Repetidos
Quando um contribuinte tenta enviar uma nota fiscal e a mesma é rejeitada 30 vezes consecutivas, o sistema da Sefaz-MT gera a seguinte mensagem:
“656-Rejeição: Consumo Indevido”.
Nesse caso, o CNPJ do contribuinte fica bloqueado por 1 hora, impedindo o envio de novas notas fiscais nesse período. Durante essa pausa, a Sefaz não recebe nem valida as notas fiscais. Contudo, o sistema realiza o desbloqueio automático após 1 hora.
Por que ocorre o bloqueio?
A principal razão por trás dessa medida é evitar o uso indevido do sistema de autorização de documentos fiscais. O envio repetido de notas fiscais com o mesmo erro gera um processamento excessivo no ambiente de integração (web service), o que pode sobrecarregar o sistema e prejudicar a comunicação entre as empresas e a Sefaz.
Além disso, isso pode causar instabilidade no sistema e afetar negativamente outras empresas que estão enviando suas notas fiscais corretamente.
Como evitar o bloqueio?
Sempre que uma NF-e ou NFA-e for rejeitada, o contribuinte deve verificar o motivo da rejeição e corrigir o erro antes de tentar reenviar a nota. Isso ajuda a evitar o bloqueio e garante que o processo de autorização ocorra sem problemas.
Regra de Validação
A Nota Técnica 2018.002, emitida pelo ENCAT, descreve a regra de consumo indevido e as regras de validação. Essa norma entrou em vigor em Mato Grosso no dia 2 de outubro de 2023.
Leitura da integra da notícia: SEFAZ-MT