Transformando a Cobrança do Imposto Sobre Serviços
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e a Receita Federal do Brasil (RFB) trabalham juntos em um novo sistema nacional de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Esse sistema beneficiará os municípios brasileiros ao facilitar a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O presidente do SEBRAE, Guilherme Afif Domingos, anunciou essa novidade durante a abertura da XX Marcha dos Prefeitos, realizada recentemente em Brasília. Ele explicou que os municípios enfrentam uma grande luta sobre a origem e o destino da cobrança dos impostos sobre os serviços prestados. Com a NF-e, essa disputa terminará. O sistema irá gerenciar tanto o débito quanto o crédito do imposto. Além disso, as notas poderão ser emitidas no município de origem e creditadas no município de destino.
O SEBRAE e a RFB se dedicam a fornecer um sistema nacional eficaz para a emissão da NF-e. Afif enfatizou: “O sistema de cobrança tributária no Brasil é medieval. Já está mais do que na hora dos municípios brasileiros entrarem na era digital.” Ele acredita que essas ações incentivarão o empreendedorismo nas cidades e que os pequenos negócios desempenham um papel crucial.
De acordo com Afif, as médias e grandes empresas se concentram em poucas cidades, enquanto micro e pequenas empresas se espalham por todas. “Em cada esquina, em cada bairro, há um pequeno negócio. Esse é o mundo que sustenta a vida econômica das pessoas e dos municípios.”
Empreender Mais Simples: Um Novo Caminho
A criação desse sistema de emissão de NF-e faz parte de uma iniciativa maior, chamada Empreender Mais Simples, que inclui dez sistemas diferentes. O SEBRAE, em parceria com o Governo Federal, investe R$ 200 milhões para desenvolver esses sistemas, que prometem reduzir a complexidade e o tempo para cumprir obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização.
Além da NF-e, a parceria entre o SEBRAE e a RFB também busca criar sistemas que emitam documentos fiscais eletrônicos, além de realizar restituições, parcelamentos e pagamentos do Simples. O projeto ainda inclui o desenvolvimento do eSocial para empresas, bem como a ampliação e implementação da Redesimples em todo o Brasil. Melhorias no Portal do Empreendedor também estão entre as metas, visando facilitar ainda mais a vida dos empreendedores.
Fonte: Diário do Comércio de São Paulo (DC-SP).