A versão 1.40 da Nota Técnica 2019.001 foi publicada no Portal NF-e em dezembro de 2019. Essa atualização visa melhorar as regras de validação dos documentos fiscais, otimizando o processo de emissão de DF-e.
Principais Atualizações
Várias modificações importantes foram feitas:
- RV N12-94 Modificada: A rejeição da RV N12-94 foi aprimorada. Com isso, a RV N12-98 foi criada para tratar essa rejeição com mais precisão.
- Exceções e Modelos Novos: As RVs N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N12-98 receberam novas exceções e modelos, o que permite maior flexibilidade para as empresas no cumprimento das regras.
- Informações Adicionais: A versão também detalha as UFs que já ativaram as RVs N12-85, N12-86, N12-90, N12-94 e N12-97, bem como aquelas que vão ativar a RV N12-98.
- Remoção do Modelo 65: A RV B03-10 não exige mais o modelo 65. Essa alteração facilita o processo de validação.
Criação da Regra de Validação N12-98
A RV N12-98 será ativada em 11/05/2020. Dessa forma, ela verificará a existência e a vigência do cBenef. A partir dessa data, a RV N12-94 validará apenas a compatibilidade entre o cBenef e o CST.
Contudo, vale ressaltar que algumas UFs poderão optar por validar apenas a existência do cBenef, sem verificar a compatibilidade com o CST. No entanto, a maioria dos sistemas emissores já está pronta para lidar com a RV N12-94, o que significa que a criação da RV N12-98 não deverá causar impactos significativos.
Exceções para as Regras de Validação
Assim, a exceções para as RVs N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N12-98 já haviam sido implementadas. Portanto, a RFB anunciou essas exceções por meio de um aviso no Portal Nacional da NF-e. Assim, todos os contribuintes foram informados e podem se preparar para as mudanças.
Quadro de Ativação das RVs
Portanto, o quadro com as datas de ativação das RVs e as exceções está disponível no Portal da NF-e. Contudo, ele indica também os modelos de DF-e (55 e 65) que devem ser usados nas UFs que ativaram ou estarão ativando essas RVs.
Implantação
- Testes começam em 16/03/2020.
- Produção ocorrerá em 11/05/2020.
Fonte: Portal NF-e.