A versão 1.40 da NT 2017.002, que implementa uma nova Tabela CFOP, foi publicada no Portal NF-e. Ela segue o Ajuste SINIEF 27/19, de 13 de dezembro de 2019, e altera o Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970.
Alterações e Inclusões na Tabela CFOP
CFOP Alterado
O CFOP 5.929 passou por alteração. Esse código agora refere-se a lançamentos efetuados em decorrência da emissão de documentos fiscais relacionados a operações ou prestações também acobertadas por documentos fiscais do varejo. A mudança visa unificar a classificação desses registros.
CFOPs Incluídos
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1.657: Classifica as entradas de combustível ou lubrificante retornando de remessas para venda fora do estabelecimento, quando não comercializados, incluindo os casos em que a remessa ocorre por meio de veículos.
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2.657: Assim como o CFOP 1.657, classifica as entradas de combustível ou lubrificante que retornam de remessas para venda fora do estabelecimento, mas não foram vendidos, também incluindo as remessas feitas por veículos.
Implantação
- Homologação: 15/01/2020
- Produção: 03/02/2020
Fonte: Portal NF-e.