Portanto, a versão 1.20 da NT 2017.002 foi disponibilizada no Portal NF-e em abril de 2019. Ela implementa uma nova Tabela CFOP, que agora inclui novos registros e notas explicativas. Assim, essa atualização segue o Ajuste SINIEF nº 7, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 68, Seção 1, página 90, em 09/04/2019.
Novos Códigos de CFOP
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1.215 – Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo
Esse código aplica-se às devoluções de produtos industrializados ou produzidos pela cooperativa. Esses produtos são enviados a cooperados ou a outra cooperativa, sempre que as saídas forem classificadas no código 5.159. -
1.216 – Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo
Dessa forma, este código refere-se às devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, sem qualquer processo industrial no estabelecimento da cooperativa. Esses itens são enviados a cooperados ou a outra cooperativa, quando as saídas são classificadas no código 5.160. -
2.215 – Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo
Aplica-se às devoluções de produtos industrializados ou produzidos pela cooperativa, destinados a cooperados ou a outra cooperativa. As saídas devem ser classificadas no código 6.159. -
2.216 – Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo
Contudo, este código abrange devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, sem processo industrial. Esses produtos são enviados a cooperados ou a outra cooperativa, com saídas classificadas no código 6.160. -
5.216 – Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo
Refere-se às devoluções de entradas de produtos ou mercadorias fornecidas por cooperativas. Esses produtos são destinados a cooperados ou a outra cooperativa, sempre que o fornecimento tenha sido classificado no código 1.159. -
6.216 – Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo
Aplica-se às devoluções de entradas de produtos ou mercadorias fornecidas por cooperativas, destinadas a cooperados ou a outra cooperativa, quando o fornecimento foi classificado no código 2.159.
Prazos Importantes
- Implantação – Homologação: 23/04/2019
- Implantação – Produção: 01/05/2019
Fonte: Portal NF-e.