Principais Mudanças no Leiaute da NF-e
Dessa forma, as empresas e as secretarias de Fazenda estaduais frequentemente ajustam o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Elas agrupam essas alterações ao longo do tempo, resultando em uma nova versão nacional anualmente ou a cada dois anos. Esse cronograma evita mudanças frequentes e diminui a manutenção dos sistemas de emissão de NF-e.
Entretanto, quando a legislação muda, as adaptações se tornam necessárias. Embora essas mudanças geralmente sejam menores, exigem que as empresas e as secretarias de Fazenda sigam um cronograma claro. Por essa razão, a versão 1.10 da Nota Técnica 2016.002 (NT 2016.002) trouxe alterações importantes no leiaute da NF-e (Versão Nacional 2016). A Secretaria da Fazenda disponibilizou essa versão no Portal NF-e em abril de 2017.
Principais Alterações Introduzidas
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Prorrogação do Prazo: O prazo para desativação da versão anterior da NF-e agora se estendeu até 2 de abril de 2018.
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Mudança no Item 2.3: A secretaria alterou o nome dos Web Services/WSDL e incluiu uma nova tabela de padronização.
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Grupo N: O grupo “sequencia xml” foi criado para todos os CSTs, incluindo campos relativos ao FCP.
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Descrição do Campo Alíquota do Imposto: A tag pICMS e pICMSST agora reflete a alteração, especialmente quando o grupo “Sequencia xml” está presente.
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Correções de Campos: O campo “Valor da Base de Cálculo do FCP Retido anteriormente” (id) no grupo ICMS60 recebeu correção.
Grupo YA – Informações de Pagamento: As informações de pagamento agora precisam ser preenchidas obrigatoriamente. O grupo “id: YA01a” agora se chama “Grupo Detalhamento da Forma de Pagamento”. -
Novas Opções de Pagamento: A opção “90=Sem Pagamento” foi adicionada no campo “Forma de Pagamento” (id: YA02).
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Exclusões e Alterações de Validações: A secretaria excluiu regras de validação como LA02-20 e LA02-30. Além disso, outras validações passaram por correções, como a do campo vBCFCPSTRet (regra de validação N27d-10).
Você pode clicar no item Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – NT 2016-002 (versão 1.10 – 04/2017) da imagem exibida abaixo para acessar o arquivo.
Prazo de Implantação
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Homologação: O ambiente de homologação (teste das empresas) estará disponível a partir de 01/06/2017.
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Produção: O ambiente de produção começará em 01/08/2017.
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Desativação da Versão Anterior: O prazo final para desativação da versão anterior será 02/04/2018.
Portanto, é importante notar que, junto com a versão 1.10 da NT 2016.002, a Secretaria também disponibilizou o Pacote de Liberação (PL) nº 9. Esse pacote inclui os esquemas XML (arquivos XSD) da versão 4.0 da NF-e, facilitando a implementação das novas diretrizes.
Fonte: Portal NF-e.