A Receita Federal do Brasil disponibilizou no Portal NF-e a versão 1.00 da Nota Técnica (NT) 2019.001, em abril de 2019. Essa versão traz novas regras de validação e atualiza as regras existentes para a NF-e/NFC-e versão 4.0. Os principais objetivos são:
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Dificultar o uso de códigos de segurança fracos: A nova versão aumenta a proteção na emissão de documentos fiscais.
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Melhorar o controle de documentos referenciados e a identificação do destinatário: Agora, o acompanhamento e verificação dos documentos fiscais será mais eficiente.
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Aprimorar a descrição de benefícios fiscais e informações sobre o ICMS: A Nota Técnica proporciona mais precisão nos detalhes sobre benefícios fiscais e bases de cálculo do ICMS.
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Estabelecer um valor máximo para a base de cálculo do ICMS por unidade federada: Facilita o gerenciamento e controle dos valores praticados nos diferentes estados.
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Melhorar o gerenciamento das informações sobre o destinatário: A versão torna mais seguro e preciso o processo de autorização de NF-e e o registro de EPEC (Evento Prévio de Emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico).
A versão atualizada da Nota Técnica 2019.001 está disponível na página de Downloads do Portal NF-e. Você também pode acessá-la diretamente clicando no link abaixo.
Fonte: Portal NF-e.