O Portal NF-e publicou a versão 1.70 da NT 2016.003, em junho de 2020. Essa versão traz modificações importantes na tabela de códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), com vigência a partir de 01/07/2020. A atualização inclui e exclui códigos NCM, conforme determinado pela Resolução nº 55/19, de 13/12/2019, do Grupo Mercado Comum (GMC).
Alterações na Tabela de NCM
A Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior) passará a conter:
- Três novos códigos, que serão adicionados à tabela.
- Três códigos serão excluídos, conforme as diretrizes da Resolução nº 55/2019.
Objetivo
O principal objetivo dessa atualização é divulgar a nova Tabela de NCM e Respectiva Utrib, com vigência a partir de 01/07/2020, disponível no Portal NF-e, na seção Diversos.
Nessa nova versão:
- Códigos incluídos aparecerão realçados em verde, com a informação de início de vigência em 01/07/2020.
- Códigos excluídos aparecerão realçados em vermelho, com a informação de fim de vigência em 30/06/2020.
Divulgação
A partir de 22/06/2020, o Portal NF-e e as Administrações Tributárias Estaduais e Federal começarão a publicar alertas sobre as alterações. Esses alertas garantirão que todos os envolvidos no processo fiquem cientes das mudanças.
Prazo de Implantação
- Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): a atualização estará disponível a partir de 22/06/2020.
- Ambiente de Produção: as modificações terão efeito a partir de 01/07/2020.
Esses prazos garantem que as empresas possam se adaptar antes da entrada em vigor das novas tabelas e códigos.
Fonte: Portal NF-e.