Plataforma de Ouro Ativo Financeiro ganha mais agilidade e transparência
Desde terça-feira (08/11), a plataforma do NF-e Ouro Ativo Financeiro passou a contar com novas funcionalidades. Essas mudanças visam melhorar o processo de rastreamento e fiscalização das operações com ouro ativo financeiro e instrumentos cambiais, oferecendo mais segurança, agilidade e compliance.
O NF-e Ouro Ativo Financeiro, regulamentado pela Instrução Normativa (IN) RFB Nº 2.138, entrou em vigor no dia 01/08 para as instituições autorizadas a operar com ouro. Agora, com as novas funcionalidades, a plataforma se torna ainda mais essencial para combater práticas ilegais, como o garimpo clandestino, que afeta as populações originárias do Brasil.
Novas Funcionalidades Disponíveis
As novas funcionalidades incluem:
-
Consulta Pública de Notas: Agora, é possível consultar as notas fiscais a partir da chave gerada.
-
Geração do DANFE Ouro: Além disso, a partir da consulta pública, os usuários podem gerar o Documento Auxiliar da NF-e Ouro Ativo Financeiro (DANFE Ouro).
Essas mudanças aumentam a transparência das operações, permitindo uma fiscalização mais eficaz. Além disso, elas garantem maior segurança nas transações, beneficiando tanto as instituições financeiras quanto os cidadãos envolvidos nas operações com ouro.
Acesso à Documentação e Funcionalidades
As instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil podem acessar toda a documentação da plataforma através da página oficial da Receita Federal. Para acessar, basta clicar no link: www.gov.br/receitafederal/nfeouro.
Além disso, para utilizar as novas funcionalidades, os usuários devem acessar o endereço: https://nfeouro.rfb.gov.br/consultapublica.
Leitura da integra da notícia: RFB