Versão 1.30 da Nota Técnica 2018.005
A versão 1.30 da Nota Técnica 2018.005 foi publicada no Portal NF-e, trazendo mudanças importantes que serão detalhadas a seguir.
Alterações Implementadas na Versão 1.30
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Adequação dos Prazos
Os prazos para a implementação das novas regras de validação foram ajustados. Contudo, essas mudanças visam melhorar a conformidade e o tempo de adaptação dos contribuintes.
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Exclusão da Exigência de AL
Assim, as exigência das validações ZD01-10 e ZD02-10 (relacionadas à identificação do responsável técnico) foi alterada. Assim, essas validações não serão exigidas imediatamente, permitindo mais tempo para os contribuintes se adaptarem.
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Esclarecimento sobre o CSRT
A versão 1.30 fornece mais detalhes sobre como obter o CSRT. Essas informações adicionais têm o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas no processo de obtenção do CSRT.
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Revisão do Item 1.4
O conteúdo do item 1.4 foi revisado pela Secretaria da Fazenda. Essa revisão melhora a clareza do texto, facilitando a compreensão das novas orientações.
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Correção das Regras de Validação
A versão 1.20 não trouxe informações sobre a criação e eliminação das regras de validação. Agora, a versão 1.30 corrige essa lacuna, fornecendo as informações corretas sobre essas regras.
Pacote de Liberação (PL)
O Pacote de Liberação (PL) da versão 1.30 não trouxe alterações em relação ao conteúdo publicado na versão 1.20. As mudanças mais significativas foram nas regras de validação e nos esclarecimentos sobre o CSRT.
Implementação das Regras de Validação
Assim, as regras de validação ZD01-10 e ZD02-10 (identificação do responsável técnico) ainda não estão em vigor. No entanto, as Unidades da Federação (UFs) de AM, MS, PE, PR, SC e TO já iniciaram os testes dessas regras. Portanto, para essas UFs, as regras entrarão em vigor no ambiente de produção a partir de 3 de junho de 2019.
Fornecimento do CSRT
Portanto, o responsável técnico deve acessar uma página específica da Secretaria da Fazenda da UF do emissor para:
- Solicitar o CSRT;
- Consultar o CSRT;
- Revogar o CSRT, quando necessário.
Dessa forma, as UFs que adotarem essa solução informarão os contribuintes sobre os procedimentos necessários.
Prazos de Implantação
- Ambiente de Teste.
- Ambiente de Produção: A implementação final ocorrerá até 3 de junho de 2019
Fonte: Portal NF-e.