Alterações no SINIEF exigem atenção dos profissionais da contabilidade
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram, em 20 de julho, dois ajustes importantes no Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (SINIEFs). Esses ajustes afetam diretamente as empresas e exigem a atenção dos profissionais da contabilidade.
A partir de setembro, as Secretarias Estaduais da Fazenda terão a responsabilidade de validar os campos cEAN e cEANTrib nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es), os quais contêm o Número Global do Item Comercial (GTIN), representado pelo código de barras. Essa exigência se aplica a todas as empresas que utilizam o código GTIN em seus produtos, especialmente às que atuam no setor varejista.
“Essa mudança entra em vigor no próximo mês e impacta principalmente as empresas que comercializam produtos com código GTIN”, afirma João Alfredo de Souza, conselheiro do CFC. Ele explica que os códigos de barras iniciados pelos dígitos 789 e 790 correspondem a produtos que possuem o código GTIN.
Como o GTIN Funciona e sua Importância
O GTIN identifica de forma única cada produto, utilizando uma estrutura numérica para gerar o código de barras. Esse código facilita a identificação do produto de acordo com suas características, como tipo, modelo, cor, sabor, peso e tamanho. Assim, as empresas conseguem gerenciar melhor seu estoque e suas vendas.
Além disso, o código GTIN permite rastrear o produto ao longo de toda a cadeia de distribuição. Com isso, a empresa ganha eficiência e precisão na gestão dos itens.
O Impacto da Nova Validação nas NF-es
A Secretaria da Fazenda validará o GTIN por meio de um cadastro centralizado. Se o produto não estiver cadastrado ou as informações estiverem incorretas, a NF-e será rejeitada. Essa mudança visa melhorar a qualidade dos dados fiscais e otimizar a análise de informações nas NF-es.
A nova validação irá beneficiar também a apuração informatizada de impostos e a ampliação da prestação de serviços ao cidadão. Além disso, ela se aplicará a todos os setores que comercializam produtos com código de barras GTIN e que são faturados nas NF-es e nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-es).
Benefícios da Validação do GTIN
A exigência do GTIN nas NF-es oferece vários benefícios, entre eles:
- Maior automação no processo de recebimento de mercadorias;
- Melhor controle de estoque e conferência de pedidos;
- Uso de um código único para controlar os produtos;
- Rastreabilidade aprimorada dos produtos no mercado.
Essas vantagens tornam o processo mais ágil e preciso, e as empresas devem se preparar para garantir que seus produtos atendam à nova regulamentação, evitando a rejeição das notas fiscais.
Fonte: Conselho Federal de Contabilidade.