Em 10 de maio de 2021, a Nota Orientativa S-1.0 – 2021.04 trouxe mudanças importantes nos prazos de envio dos eventos S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos). Contudo, o início da obrigatoriedade da 4ª fase do eSocial, conforme a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76, de 22 de outubro de 2020, permanece o mesmo.
A partir de 08 de junho de 2021, as empresas do 1º Grupo poderão começar a enviar as informações dos eventos S-2220 e S-2240. Entretanto, para essas empresas, o prazo para enviar o evento S-2240 com a carga inicial, que descreve as informações dos trabalhadores, vai até 15 de outubro de 2021. Essa data cobre as informações de 08/06/2021 a 30/09/2021.
Alterações nos Prazos de Envio
Embora a Nota Orientativa S-1.0 – 2021.04 tenha alterado os prazos, o envio do evento S-2220 não exige uma carga inicial. Para os eventos relacionados aos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) realizados entre 08/06/2021 e 30/09/2021, o prazo para envio será até 15 de outubro de 2021.
Exemplos de Envio dos Eventos:
Exemplo 1: Evento S-2240 para o 1º Grupo
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Evento 1: Carga inicial do S-2240
As empresas devem enviar as informações válidas no dia 08/06/2021.
Prazo de envio: Até 15 de julho de 2021. -
Evento 2: Mudança na exposição do trabalhador
Caso a alteração aconteça em 16/08/2021, o envio deve ocorrer até o dia 15 de setembro de 2021.
Entretanto, devido à regra excepcional, as empresas do 1º Grupo podem enviar ambos os eventos até 15 de outubro de 2021. Para o Evento 1, a data de início da condição será 08/06/2021, e o Evento 2 terá a data de início em 16/08/2021.
Exemplo 2: Evento S-2220 para o 2º Grupo
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Evento 1: ASO realizado em 15/06/2021
Prazo de envio: Até 15 de julho de 2021. -
Evento 2: ASO realizado em 15/08/2021
Prazo de envio: Até 15 de setembro de 2021.
No entanto, conforme a Nota Orientativa S-1.0 – 2021.04, as empresas do 1º Grupo podem enviar ambos os eventos até 15 de outubro de 2021. Para o Evento 1, o campo {dtAso} deverá ser preenchido com 15/06/2021, e o Evento 2 com 15/08/2021.
Conclusão
As empresas do Grupo 1 devem começar a enviar os eventos S-2220 e S-2240 a partir de 08/06/2021. Contudo, o **prazo final para enviar as informações de 08/06/2021 até 30/09/2021 é 15 de outubro de 2021.
Fonte: Portal eSocial.