Mudança atende ao setor produtivo e busca estabilidade no mercado
Dessa forma, o Governo do Paraná adiou para 1º de julho de 2022 a cobrança de contrapartida das empresas beneficiárias de incentivos ou benefícios fiscais no estado. A medida estava prevista para começar em abril, mas a prorrogação atendeu a um pedido do setor produtivo, que enfrenta desafios devido à crise internacional e à pressão inflacionária. Esses fatores desorganizaram as cadeias produtivas globais, o que justificou a decisão.
Até julho, a equipe técnica da Receita Estadual continuará avaliando ajustes na cobrança, especialmente para os setores mais impactados, como o agronegócio e a indústria. A ideia é garantir maior estabilidade no mercado.
Objetivos do Fundo de Recuperação Fiscal
Assim, a cobrança de contrapartida é uma exigência da Lei Complementar nº 231/2020, que regulamenta os depósitos de empresas que se beneficiam de incentivos fiscais. De acordo com o Decreto nº 9.810/2021, o valor a ser pago será de 12% sobre o incentivo ou benefício utilizado.
Dessa forma, esses recursos irão para o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (Funrep). O fundo visa promover o planejamento financeiro de longo prazo, além de garantir a política fiscal preventiva e o equilíbrio das contas públicas. Também ajudará a mitigar os efeitos de recessões econômicas e a manter programas sociais essenciais para a população. O Funrep foi criado após a pandemia para garantir que o Estado cumpra seus compromissos e beneficie toda a sociedade.
Desde 2020, o Governo do Paraná prorrogou os benefícios fiscais de ICMS para várias empresas. Isso tem contribuído para que as empresas paranaenses se mantenham competitivas, mesmo diante das dificuldades econômicas recentes.