A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) reforça a importância de os contribuintes acessarem com frequência o Domicílio Tributário Eletrônico (DTe). O sistema funciona como canal oficial para envio de notificações, intimações e outros atos administrativos do Fisco estadual.
De acordo com a legislação vigente, o contribuinte dispõe de 10 dias úteis para tomar ciência das notificações eletrônicas, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao envio. Caso esse prazo expire, o sistema considera a mensagem automaticamente lida e recebida, mesmo sem o acesso do contribuinte.
Por que acessar o DTe regularmente?
O acesso frequente ao DTe garante que os contribuintes cumpram os prazos legais e evitem complicações tributárias. Assim, ao verificar o sistema de forma constante, as empresas reduzem riscos de descumprimento e mantêm sua regularidade fiscal.
Além disso, o uso do DTe é obrigatório para todas as empresas com inscrição estadual ativa no Cadastro de Contribuintes do Estado. Já para os Microempreendedores Individuais (MEI), produtores rurais (pessoa física) e contribuintes sem inscrição estadual, o uso é facultativo, mas pode ser solicitado a qualquer momento.
O contribuinte acessa o sistema pelo site oficial da Sefaz, utilizando certificado digital, de acordo com o perfil cadastrado. Essa medida assegura autenticidade e segurança na comunicação entre empresas e o Fisco.
Por fim, em caso de dúvidas, os contribuintes encontram suporte nos canais de atendimento da Sefaz, disponíveis na opção Fale Conosco do portal. Dessa forma, recebem orientações rápidas e confiáveis para manter suas obrigações em dia.