Governo autoriza saque emergencial do FGTS por meio de contas digitais
Hoje, 13 de junho, o governo publicou uma Medida Provisória (MP) permitindo à Caixa Econômica Federal (CEF) abrir automaticamente poupanças digitais para trabalhadores com saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, esses trabalhadores poderão receber até R$ 1.045,00 de seu saldo disponível de forma prática e rápida.
Calendário de pagamento do saque emergencial
A CEF anunciou o calendário de pagamento do saque emergencial do FGTS neste sábado. Estima-se que 60 milhões de pessoas terão direito ao saque, incluindo muitas que não possuem conta bancária. Dessa forma, cerca de R$ 37,8 bilhões serão transferidos para os beneficiários, oferecendo uma ajuda essencial neste momento.
Prazos e condições para movimentação
De acordo com a nova MP, o saldo do FGTS ficará disponível na conta até 30 de novembro. Caso o beneficiário não movimente o valor até essa data, o dinheiro será devolvido automaticamente ao saldo original do trabalhador no fundo. Os depósitos começarão em 29 de junho e continuarão até 21 de setembro, conforme o mês de nascimento de cada beneficiário.
Ampliação do uso das contas digitais
Essas contas digitais já foram utilizadas para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus, no valor de R$ 600,00. A Medida Provisória nº 982, de 13 de junho de 2020, ampliou o uso dessas contas para o saque do FGTS, além de permitir o depósito de outros benefícios sociais e emergenciais, tanto do governo federal quanto dos estaduais e municipais.
Isenção de tarifas e limites de movimentação
A MP nº 982/2020 também assegura que a abertura das contas digitais automáticas será isenta de tarifas. Além disso, uma transferência eletrônica mensal será gratuita para outros bancos. O limite de movimentação da conta é de R$ 5 mil por mês, considerando tanto os depósitos quanto as retiradas.
Objetivo da medida e prevenção de aglomerações
A CEF explica que a abertura automática das contas tem o objetivo de evitar aglomerações nas agências para o saque dos valores. Dessa forma, a Caixa pretende colaborar com o distanciamento social, que é essencial para a prevenção à COVID-19.
Fonte: Agência Brasil.