A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) incluiu 83 empresas no programa de monitoramento de grandes contribuintes. A iniciativa busca fortalecer a conformidade tributária, incentivar a regularização voluntária e garantir a arrecadação de recursos para o Tesouro Estadual.
Além disso, o novo ciclo semestral contempla empresas de setores como energia elétrica, telecomunicações, petróleo, veículos, alimentos, supermercados e bebidas. Juntos, esses segmentos representam cerca de 60% da atividade econômica do Estado.
Dessa forma, a Sefaz amplia o acompanhamento das empresas de maior relevância econômica e fortalece o relacionamento entre o Fisco e os contribuintes.
Monitoramento de grandes contribuintes fortalece a conformidade tributária
O programa utiliza critérios como arrecadação e faturamento registrados no semestre anterior para definir quais empresas participarão do monitoramento.
Além disso, a iniciativa prioriza a orientação ao contribuinte antes da adoção de medidas fiscais. Assim, as empresas recebem informações para corrigir possíveis inconsistências e manter a regularidade de suas obrigações tributárias.
Segundo a Sefaz, somente no primeiro semestre deste ano, o programa contribuiu para a entrada de aproximadamente R$ 1,1 bilhão nos cofres públicos. Além disso, esse resultado inclui empresas que aderiram ao Refis após orientação da administração tributária.
Programa identifica pendências fiscais
Durante o monitoramento, a Secretaria da Fazenda cruza diversas informações para identificar possíveis irregularidades.
Entre os principais pontos analisados estão:
- ICMS não recolhido ou recolhido em valor inferior ao devido;
- inconsistências relacionadas à legislação aplicada às operações de compra e venda;
- descumprimento de obrigações acessórias;
- divergências em informações fiscais e cadastrais.
Além disso, o cruzamento de dados permite identificar inconsistências de forma preventiva, favorecendo a regularização espontânea das empresas.
Empresas podem regularizar pendências antes da fiscalização
Quando identifica alguma irregularidade, a Secretaria da Fazenda comunica a empresa por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC).
Em seguida, o contribuinte recebe um prazo para promover a regularização voluntária antes do início de eventual ação fiscal. Dessa maneira, consegue corrigir as pendências sem a aplicação de multas.
Por fim, o programa de monitoramento de grandes contribuintes fortalece a conformidade tributária, amplia a arrecadação estadual e incentiva uma relação mais colaborativa entre a administração tributária e o setor empresarial.
Fonte: Portal Fazenda RJ