Receita Federal sedia prova-piloto de Modelo de Maturidade em Prevenção e Resolução de Disputas

Nos dias 25 e 26 de fevereiro, a Receita Federal do Brasil (RFB) sediou, em Brasília, a reunião de implementação da prova-piloto do Modelo de Maturidade sobre Prevenção e Resolução de Disputas. Nesse contexto, o Brasil foi selecionado como país piloto para testar e validar a ferramenta desenvolvida pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT).

Assim, a iniciativa marca um avanço importante na modernização da gestão de conflitos tributários.

Desde a abertura até o encerramento do evento, a Secretária-Adjunta da Receita Federal, Adriana Rêgo, participou das atividades. Além de destacar a relevância do projeto, ela enfatizou a importância de indicadores precisos para elevar o nível de maturidade institucional, tanto em disputas domésticas quanto internacionais. Dessa forma, reforçou-se a necessidade de decisões baseadas em métricas consistentes.

Cooperação e apoio internacional

O encontro reuniu especialistas e representantes de entidades internacionais que apoiam o projeto. Entre elas, destacam-se:

• CIAT, responsável pela liderança técnica no desenvolvimento do modelo;

• Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que oferece apoio institucional e financeiro;

• Projeto Sociedades Inclusivas (União Europeia), voltado à cooperação técnica em governança.

Além disso, a participação dessas instituições demonstra o caráter colaborativo da iniciativa. Ao mesmo tempo, evidencia o alinhamento do Brasil às boas práticas internacionais.

Eixos estratégicos debatidos

Durante os dois dias de imersão, foram realizadas mesas de trabalho organizadas em três eixos centrais. Primeiramente, discutiu-se a Prevenção de Disputas, com foco em estratégias destinadas a evitar o surgimento de litígios. Em seguida, analisou-se a Resolução de Disputas Domésticas, especialmente no que se refere aos fluxos processuais e aos indicadores internos de eficiência. Por fim, abordou-se a Resolução de Disputas Internacionais, com ênfase em mecanismos de cooperação e conformidade com padrões globais.

Desse modo, o modelo contempla tanto a dimensão preventiva quanto os instrumentos de solução já existentes. Consequentemente, a proposta busca fortalecer a governança tributária de forma estruturada e mensurável.

Papel estratégico do Brasil

A experiência da Receita Federal servirá como referência para a aplicação do modelo em outras administrações tributárias da região. Portanto, o Brasil consolida sua posição como protagonista na validação dessa ferramenta internacional.

Além disso, ao participar ativamente da fase piloto, o país contribui para o aprimoramento do modelo antes de sua adoção mais ampla. Com isso, fortalece-se a construção de um ambiente tributário mais previsível, eficiente e alinhado às melhores práticas globais.

Fonte: Gov – Receita Federal