O Ministério da Economia anunciou que renovará o regime de ex-tarifários, que isenta o Imposto de Importação para bens de capital, produtos de informática e telecomunicações sem similares no Brasil. O regime, no entanto, termina em 31 de dezembro de 2021. A renovação, no entanto, depende de consenso no Mercosul.
Expectativa de Renovação e Discussões no Mercosul
Em primeiro lugar, o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, afirmou que não haverá resistência por parte dos três sócios do Brasil no Mercosul, a não ser que exijam alguma contrapartida. A primeira discussão sobre o tema ocorrerá durante o encontro virtual do Grupo Mercado Comum no dia 24 de novembro de 2021.
A expectativa é fechar o acordo até a reunião de cúpula do Mercosul, que acontecerá em 16 de dezembro de 2021, em Brasília. O regime de ex-tarifário é uma das exceções na união aduaneira do Mercosul e, por isso, a sua renovação se torna uma questão estratégica.
Pedidos de Isenção e Impactos Econômicos
De acordo com dados do Ministério da Economia, de janeiro a outubro de 2021, o Brasil recebeu 4.059 pedidos de isenção de ex-tarifário, totalizando US$ 10,8 bilhões em importações de máquinas e equipamentos. Em comparação, em 2020, o número de pedidos foi de 4.101, com um total de US$ 14 bilhões em importações.
O presidente-executivo da Abimei (Associação Brasileira de Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais), Paulo Castelo Branco, explicou que o setor nacional de bens de capital não tem capacidade para suprir a demanda por esses produtos. De acordo com ele, não há escala suficiente para a produção de tecnologia de ponta no Brasil.
Importância do Regime de Ex-Tarifário para o Brasil
O regime de ex-tarifário foi criado para incentivar o investimento produtivo no país após a abertura comercial de 1992. Desde então, ele permanece em vigor com poucas mudanças, sendo a última implementada em setembro de 2019. Essa alteração introduziu novos critérios para a isenção, permitindo a isenção para bens de capital estrangeiros que garantem maior produtividade, menor preço e prazo de entrega mais curto do que os similares nacionais.
Redução das Taxas de Importação
Desde março de 2021, o governo tem reduzido o grau de proteção à indústria nacional de bens de capital, produtos de informática e telecomunicações. A alíquota média do Imposto de Importação foi reduzida de 14% para 12,6%. O presidente da Abimei, Paulo Castelo Branco, previu uma nova queda em dezembro, quando a alíquota deverá ser reduzida para 11,3%.
Além disso, a Camex (Câmara de Comércio Exterior) isentou completamente a tarifa de importação de diversos itens essenciais, como camas hospitalares elétricas, equipamentos para diagnóstico médico e maquinários industriais. Esses itens, cruciais para setores de saúde e indústria, agora têm acesso facilitado ao mercado brasileiro.
Essas mudanças no sistema de importação visam equilibrar a competitividade entre a produção nacional e a crescente demanda por tecnologias de ponta.
Fonte: Poder360
Atvi: atvi.com.br