Secretário de Fazenda de Minas Gerais assume 2ª vice-presidência do Comitê Gestor do IBS

Em reunião extraordinária realizada de forma virtual na terça-feira (10 de março), o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) ratificou, por unanimidade, o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, como presidente da entidade até março de 2027.

Além disso, o colegiado escolheu os dois vice-presidentes do Comitê Gestor. Luiz Felipe Vidal Arellano, secretário da Fazenda do município de São Paulo, assumirá a primeira vice-presidência. Ao mesmo tempo, Luiz Claudio Gomes, secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, ocupará a segunda vice-presidência.

Durante a reunião, Luiz Claudio afirmou que pretende contribuir com sua experiência para fortalecer a construção institucional do Comitê Gestor.

“Pretendo representar todos os entes que fazem parte do Comitê Gestor. Além disso, tenho experiência na área federativa. Assim, espero contribuir neste momento inicial de implementação do novo sistema tributário”, afirmou o segundo vice-presidente.

Posteriormente, um ato simbólico presencial deverá marcar a posse dos vice-presidentes e a ratificação da presidência. De acordo com o planejamento, o evento está previsto para abril, em Brasília. Na mesma ocasião, os membros do Conselho Superior devem realizar uma reunião de trabalho presencial para avançar na agenda de implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Governança federativa e estrutura do Comitê Gestor

A composição aprovada pelo Conselho Superior segue o modelo de governança definido pela Lei Complementar nº 227/2026, que estruturou o CGIBS com base na paridade entre estados e municípios.

Nesse modelo, a presidência e as vice-presidências são distribuídas de forma equilibrada entre as duas esferas federativas. Dessa forma, o sistema garante alternância nos cargos ao longo do tempo e preserva a representatividade dos entes federativos.

Atualmente, a composição corresponde à etapa inicial de funcionamento do Comitê Gestor, que seguirá até 31 de março de 2027. Depois disso, o Conselho Superior será recomposto após a eleição dos representantes municipais. Assim, terá início a etapa definitiva de funcionamento da entidade.

Conforme estabelece o artigo 53 da Lei Complementar nº 227/2026, a primeira presidência do Conselho Superior nessa nova fase caberá aos Estados.

Além disso, a estrutura diretiva seguirá a lógica de equilíbrio federativo. Assim, a diretoria executiva ficará com um ente de esfera diferente daquela que ocupar a presidência. Por outro lado, o modelo também prevê alternância entre as entidades representativas municipais.

Entre essas entidades estão a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

As demais diretorias também serão distribuídas entre estados e municípios. Posteriormente, o Conselho Superior definirá esses cargos em nova deliberação. Dessa maneira, o processo de estruturação administrativa do Comitê Gestor continuará avançando.

Primeiras deliberações do Conselho Superior

A primeira reunião presencial do Conselho Superior do CGIBS ocorreu em 3 de março, em Brasília. O encontro reuniu mais de 200 participantes, entre conselheiros titulares, suplentes e equipes técnicas.

Na ocasião, o colegiado aprovou a ratificação de atos administrativos necessários para o funcionamento da entidade. Entre as principais medidas, está a formalização jurídica do Comitê Gestor, com abertura de CNPJ e conta bancária.

Além disso, os conselheiros aprovaram a contratação do Sistema de Gestão Financeira (Sisgef). Também autorizaram uma operação de crédito de R$ 150 milhões junto à União para apoiar a estruturação inicial do Comitê.

Por fim, o Conselho criou seis comissões técnicas provisórias responsáveis pela organização institucional do CGIBS.

Entre elas estão:

• Comissão de Trabalho Administrativo (CT-ADM)

• Comissão Jurídica (CT-JUR)

• Comissão do Regimento Interno (CT-REG)

• Comissão do Regulamento do IBS (CT-RIBS)

• Comissão Operacional (CT-OPE)

• Comissão do Tesouro (CT-TES)

Essas comissões terão coordenação paritária entre representantes dos estados e dos municípios. Além disso, poderão contar com apoio técnico de servidores das administrações tributárias e das procuradorias dos entes federativos. Assim, o trabalho técnico contribuirá para a implementação do novo sistema tributário.