O que você precisa saber sobre o PRONAMPE
A Receita Federal enviou comunicados a Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). O primeiro envio ocorreu via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) para 3,8 milhões de MEs e EPPs optantes pelo Simples Nacional. Depois, a Receita enviou comunicados para 780 mil MEs e EPPs que não fazem parte desse regime, através da Caixa Postal no e-CAC.
Somente as empresas que declararam suas receitas ao Fisco receberam os comunicados. O documento informa o valor da receita bruta com base nas declarações enviadas pelos contribuintes. Esse dado ajuda na análise da linha de crédito do PRONAMPE, junto às instituições financeiras.
O que fazer em caso de divergências
Portanto, se a receita bruta apresentada estiver errada ou a declaração não tiver sido entregue, as empresas precisam retificar ou incluir a informação correta. Dessa forma, deve ser feito por meio da respectiva declaração.
Assim, a Receita Federal trabalha para simplificar o processo de adesão ao PRONAMPE. Ela facilita a comprovação da receita declarada pelas empresas. Porém, a concessão do crédito depende da análise feita pelas instituições financeiras participantes do programa.
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Fonte: Receita Federal.