Nesta terça-feira (15), o Governo Federal anunciou três importantes medidas para fortalecer o cenário de investimentos no Brasil e aprimorar o ambiente de negócios. Essas medidas são: o Novo Marco de Securitização, o fortalecimento das Garantias Rurais e a redução das alíquotas do IOF cambial.
O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, destacou que as medidas visam reduzir barreiras burocráticas, facilitar o acesso da população ao crédito e ajudar o país a superar os efeitos da crise gerada pela pandemia da Covid-19. Ele enfatizou: “Queremos que as pessoas tenham mais crédito para investir, criar empresas e gerar empregos.”
Redução do IOF Cambial
A redução gradual das alíquotas do IOF sobre operações cambiais, que começará imediatamente, é uma medida crucial para tornar o Brasil mais atrativo para investimentos estrangeiros. A redução será implementada até 2029, com o objetivo de facilitar o ingresso do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Guaranys afirmou: “A nossa aproximação com a OCDE exige a revisão de nossas políticas para melhorar a vida da população.” A medida também amplia a capacidade de atração de investimentos, tornando as operações financeiras mais acessíveis.
Adolfo Sachsida, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, ressaltou que as medidas anunciadas integram a agenda de aumento de produtividade e reforma do mercado, fortalecendo os mercados de crédito e capitais. “Essas ações vão gerar mais crédito, reduzir os custos de captação e beneficiar famílias e empresas”, afirmou Sachsida.
O Novo Marco de Securitização
O Novo Marco de Securitização tem como objetivo diversificar as fontes de financiamento para as empresas e reduzir seus custos. Ele busca desenvolver tanto o mercado de capitais quanto o mercado de seguros, especialmente para grandes riscos. Além disso, o aprimoramento das Garantias Rurais visa desburocratizar o financiamento da agropecuária, facilitando a utilização de Cédulas do Produtor Rural (CPR) e as garantias solidárias no setor agro.
O secretário de Política Econômica, Pedro Calhman, explicou que a securitização do mercado brasileiro, que até então carecia de uma legislação consolidada, terá agora uma lei única, o que proporcionará uma base legal robusta para o setor.
Uma das inovações trazidas pelo novo marco é a criação da Letra de Risco de Seguros (LRS). Calhman explicou que este instrumento já é comum em outros mercados internacionais e agora será implementado no Brasil. As seguradoras poderão utilizar a LRS para distribuir os riscos de sinistros no mercado de capitais.
Além disso, o novo marco introduzirá um modelo de certificado de recebíveis que atenderá qualquer tipo de empresa. Anteriormente, esse tipo de certificado era restrito a setores específicos como o agronegócio e o mercado imobiliário.
Aprimoramento das Garantias Rurais
O fortalecimento das Garantias Rurais visa reduzir os custos de financiamento para o agronegócio no Brasil, utilizando instrumentos de mercado para facilitar o processo de obtenção de crédito. A medida desburocratiza a emissão das Cédulas de Produto Rural (CPR), facilitando o processo de registro e incentivando investimentos no setor.
O secretário de Assuntos Econômicos Internacionais, Erivaldo Alfredo Gomes, declarou que essas iniciativas vão atrair mais investimentos e impulsionar o crescimento econômico do país, ajudando a compensar a perda de arrecadação que pode ocorrer inicialmente.
Com informações do Governo Federal
Fonte: Portal Contábeis