Principais Mudanças e Orientações
A Nota Técnica 02.2017, publicada no Portal MDF-e em março de 2017, trouxe várias atualizações importantes para o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Essa nova versão altera a data de vigência final da versão 1.00 e introduz uma nova regra de validação do encerramento. Além disso, amplia o número de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) permitidos por município de descarregamento, utilizando os schemas das versões 1.00 e 3.00. A nota também oferece orientações sobre o preenchimento do número da averbação.
Principais alterações implementadas pela NT 02.2017
- Nova regra de validação para controle do encerramento.
- Alteração no schema geral do MDF-e, que amplia o número de DF-e por município.
- Observações quanto ao preenchimento do seguro para o modal rodoviário.
- Nova data final de vigência da versão 1.00.
Datas de disponibilização e fim da vigência da versão 1.00
- Liberação do ambiente de homologação: 03/04/2017.
- Liberação do ambiente de produção: 10/04/2017.
- Data final da vigência da versão 1.0: 02/10/2017.
Orientações de Preenchimento
Para as informações sobre a averbação do seguro no modal rodoviário, siga estas diretrizes:
- Se a comunicação entre o transportador e a seguradora for bem-sucedida, preencha o campo número da averbação (nAver) com o protocolo gerado pela seguradora.
- Se a integração entre a transportadora e o sistema da seguradora falhar, use a sequência 99999 na tag do número da averbação (nAver).
Schemas
- Schemas NT 02.2017 – PL_MDFe_100a: O schema da versão 1.00a permite até 10.000 DF-e por município de descarregamento.
- Schemas NT 02.2017 – PL_MDFe_300: O schema da versão 3.00 também permite até 10.000 DF-e por município de descarregamento.
Essas alterações visam simplificar o processo e melhorar a eficiência na gestão dos Documentos Fiscais Eletrônicos. Fique atento às novas regras e datas para garantir a conformidade com a legislação vigente.
Fonte: Portal MDF-e.