Manual para Compactação e Criptografia de Dados da e-Financeira
Importância da Criptografia e Compactação
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 33, em 8 de maio de 2017. Publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 88, Seção 1, página 30, em 10/05/2017, o ato aprova o Manual para Compactação e Criptografia de Dados da e-Financeira (versão 1). O manual encontra-se disponível para download no site do Sistema Público de Escrituração Digital, acessível pelo endereço http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1766.
O Artigo 1º aprova a versão 1 do Manual para Compactação e Criptografia de Dados da e-Financeira, que consta do anexo único deste ato. No Artigo 2º, as entidades devem utilizar o modelo de criptografia para qualquer arquivo transmitido a partir do primeiro dia útil de março de 2018. Além disso, o Artigo 3º estabelece que este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Orientações para Utilização da Compactação
A solução técnica para receber lotes compactados pelo sistema e-Financeira busca melhorar a performance na transmissão dos arquivos. Embora o uso dessa solução seja opcional, recomenda-se a adoção, uma vez que oferece um ganho significativo de eficiência.
Premissas da Compactação
Os desenvolvedores propuseram o modelo de compactação com base nas seguintes premissas:
- A solução utiliza o formato GZIP para comprimir os arquivos do sistema e-Financeira.
- O padrão de compactação é aberto e público, o que facilita seu uso.
- Essa abordagem possibilita uma troca de arquivos com um fluxo mais ágil, pois reduz o volume de dados na rede.
- A implementação prioriza rapidez, segurança e robustez.
Modelo de Compactação
As instituições financeiras utilizam GZIP para compactar os arquivos enviados. O envio ocorrerá pelos Serviços WEB, tanto em canal comum não criptografado quanto em canal criptografado SSL. Essa diversidade de opções garante mais segurança durante a transmissão.
O GZIP representa um mecanismo de compressão livre e amplamente aceito no mercado profissional e acadêmico. Ao adotar a compactação, as instituições financeiras criam novas oportunidades para enviar seus lotes de arquivos, o que facilita a recepção. Assim, essa estratégia não apenas melhora a eficiência, mas também fortalece a segurança das informações transmitidas.
Fonte: Portal SPED, Receita Federal do Brasil (RFB) e Diário Oficial da União (DOU).
