A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram a Minuta da versão 1.0.1 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da DeRE (Declaração de Regimes Específicos). A nova edição substitui a Minuta da versão 1.0.0, publicada em 12 de junho de 2026.
Além disso, o documento apresenta ajustes pontuais voltados à clareza técnica, ao detalhamento operacional e à consolidação de informações importantes para a integração de sistemas.
Dessa forma, desenvolvedores e empresas já podem utilizar as novas orientações para avançar na preparação dos ambientes e processos relacionados à DeRE.
Manual da DeRE versão 1.0.1 define URL do ambiente de testes
A principal novidade da versão 1.0.1 do Manual da DeRE é a definição da URL base do ambiente de Produção Restrita.
Na versão anterior, o manual informava apenas que o endereço seria divulgado futuramente. Entretanto, a nova minuta apresenta a URL completa do ambiente, eliminando uma lacuna importante para as equipes de desenvolvimento.
Com essa atualização, os desenvolvedores podem iniciar efetivamente os testes de integração e validar suas soluções com maior segurança.
Além disso, a definição das URLs permite avançar no cronograma de preparação para os eventos relacionados à Declaração de Regimes Específicos.
APIs da DeRE estarão disponíveis a partir de 15 de junho
A Receita Federal também divulgou os endereços das APIs da DeRE no ambiente de Produção Restrita, disponíveis a partir de 15 de junho de 2026.
Entre os serviços disponibilizados está a URL para obtenção do token do Receita Integra, utilizado na autenticação dos acessos aos serviços.
Além disso, os desenvolvedores terão acesso à URL base das APIs da DeRE, à API para envio de lotes e à API para consulta do resultado do processamento dos lotes transmitidos.
Dessa maneira, as empresas poderão iniciar os procedimentos de integração e homologação conforme as especificações divulgadas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.
Atualização fortalece a preparação tecnológica da DeRE
Além da definição das URLs, a nova minuta promove melhorias na organização das informações técnicas e no detalhamento operacional dos processos.
Por esse motivo, a atualização contribui para reduzir dúvidas durante o desenvolvimento das integrações e facilita a implementação das funcionalidades exigidas pela DeRE.
Por fim, a Receita Federal orienta os desenvolvedores a consultarem a Minuta da versão 1.0.1 do Manual da DeRE para acessar todas as especificações técnicas e acompanhar as próximas atualizações do projeto.
Fonte: Receita Federal
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