Fiscalização Baseada em Dados de 2024
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) deu início, nesta segunda-feira (26), a uma ampla fiscalização utilizando a ferramenta conhecida como Malhas Fiscais. Essa metodologia permite ao Fisco identificar possíveis inconsistências nas obrigações tributárias das empresas, garantindo maior efetividade na apuração de irregularidades.
O trabalho tem como base as informações coletadas ao longo de 2024, e estima-se que cerca de 25 mil contribuintes estejam envolvidos nos processos por indícios de irregularidades.
Procedimento Preventivo e Contato com Contabilistas
A fiscalização inicia-se de forma preventiva. Ao identificar inconsistências na escrituração fiscal, o auditor fiscal entra em contato com o contabilista responsável para que as situações possam ser regularizadas voluntariamente, evitando ações punitivas.
Durante 2024, milhares de empresas catarinenses apresentaram irregularidades que as colocaram nas Malhas Fiscais. Os contribuintes tiveram até 31 de março para esclarecimentos e regularizações espontâneas.
Irregularidades Apuradas
Após o prazo para regularização voluntária, a SEF/SC analisou os casos persistentes de irregularidades, destacando as seguintes situações:
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Apropriação indevida de crédito de ICMS;
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Vendas ou saídas sem recolhimento do imposto devido;
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Emissão de documentos fiscais sem o destaque correto do ICMS ou com destaque menor que o devido;
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Escrituração irregular de créditos presumidos do ICMS;
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Descumprimento de obrigações acessórias.
Procedimentos para as Empresas com Irregularidades Confirmadas
Agora, as cerca de 25 mil empresas com irregularidades confirmadas serão notificadas para responderem a processos administrativos fiscais. A documentação será entregue via Domicílio Tributário Eletrônico (DTEC) ou pelos Correios.
Os documentos conterão todas as orientações necessárias sobre prazos para apresentação de defesa, pagamento ou parcelamento dos valores devidos referentes a impostos e multas.
Declaração do Gerente de Fiscalização da SEF/SC
“Com as Malhas Fiscais, conseguimos atuar de forma mais eficiente e precisa na identificação de irregularidades. Nosso foco é garantir que todos cumpram suas obrigações e que o ambiente tributário catarinense seja cada vez mais justo para quem empreende e investe em nosso Estado”, afirma Felipe de Pelegrini Flores, auditor fiscal e gerente de Fiscalização da SEF/SC.
Leitura da integra da notícia: SEFAZ-SC
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