Agora, as Empresas de Transporte de Cargas (ETC) podem usar o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) para antecipar os recebíveis de fretes futuros, depositando-os diretamente nas contas dos caminhoneiros. O processo é rápido, simples e oferece uma taxa de juros muito mais baixa do que as do mercado.
Giro Caixa Transporte: A Solução de Crédito Exclusiva para o Setor
O Giro Caixa Transporte é uma linha de crédito exclusiva, criada por meio de uma parceria entre o Governo Federal, as Secretarias de Fazenda e a Caixa Econômica Federal. Com esse crédito, as ETC podem antecipar os pagamentos de fretes a taxas a partir de 1,99% ao mês. A operação de capital de giro beneficiará toda a cadeia de transporte rodoviário de carga, proporcionando o depósito direto dos recursos nas contas dos transportadores autônomos.
Com essa novidade, as ETC que contratam fretes a prazo podem solicitar à Caixa Econômica Federal a antecipação do pagamento para os transportadores autônomos. Assim, os caminhoneiros recebem o valor à vista, creditado diretamente em suas contas da CAIXA, inclusive na Conta Poupança Digital do CAIXA Tem.
Como Utilizar o MDF-e Como Garantia para Capital de Giro
Assim, a ETC que desejam usar os MDF-e como garantia para reduzir o capital de giro próprio podem procurar a Caixa Econômica Federal. Contudo, antes disso, as empresas precisam verificar com seus desenvolvedores de software se os aplicativos emissores de MDF-e estão atualizados para registrar as informações de pagamento do frete, conforme a Nota Técnica 2020.001.
As informações que precisam ser registradas no MDF-e incluem:
- Dados do Responsável pelo pagamento do frete
- Componentes do Pagamento do Frete
- Valor total do contrato
- Indicador da forma de Pagamento (à vista ou a prazo)
- Valor relativo ao adiantamento, se houver
- Detalhamento das parcelas sujeitas a pagamento a prazo
- Informações de Banco e Agência da Caixa onde será depositado o pagamento do frete
Contudo, uma vez que o aplicativo esteja atualizado, o representante da ETC deve se dirigir a uma agência da Caixa para obter mais informações sobre o Giro Caixa Transporte. Além disso, o consentimento deverá ser registrado para que a Caixa tenha acesso às informações financeiras contidas nos MDF-e, por meio da Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis das Secretarias de Fazenda Estaduais.
Como Preencher Corretamente o MDF-e
O preenchimento correto do MDF-e é essencial para garantir uma antecipação sem problemas. Para isso, observe as seguintes orientações:
- Caso o pagamento seja parcial, com uma parte à vista e o restante a prazo, preencha o campo Indicador da Forma de Pagamento (IndPag) como Pagamento a Prazo (IndPag = 1).
- O valor pago à vista deve ser informado no campo vAdiant, como adiantamento.
- O valor a ser pago a prazo deve ser dividido igualmente pelo número de parcelas. Para cada parcela, preencha os seguintes campos:
- nParcela (número da parcela)
- vParcela (valor da parcela)
- dVenc (data de vencimento da parcela)
Atenção: Restrições Regionais
Portanto, vale ressaltar que, atualmente, a antecipação do recebível do frete por meio do MDF-e não está disponível para emissores que autorizam MDF-e nos estados de São Paulo e Minas Gerais.