Liberada API de consulta ao Conformidade Fácil
Foi disponibilizada a API de integração do projeto Conformidade Fácil. O objetivo do serviço é expor interfaces gratuitas para que os sistemas se mantenham atualizados com as tabelas e definições das principais codificações e indicadores. Essas informações associam a legislação do IBS e da CBS às regras de validação aplicadas nos ambientes de autorização dos documentos fiscais eletrônicos (DFe).
O primeiro método liberado permite consultar as tabelas CST e cClassTrib, além de seus respectivos atributos. A consulta pode ser feita de duas formas: filtrando por CST ou recebendo a lista completa de cClassTrib.
O acesso à API será realizado por meio de autenticação mútua com certificado digital ICP-Brasil.
Além disso, novos métodos serão disponibilizados semanalmente. Eles incluirão tabelas de crédito presumido, anexos, indOp e outras informações úteis para empresas e integradores.
Importante: a tabela não sofre alterações diárias. Por isso, recomenda-se evitar acessos em loop constante, que serão considerados uso indevido. Um GET diário por empresa é mais do que suficiente.
Por fim, o modelo de entregas ágil permite antecipar disponibilizações e acelerar o desenvolvimento da Reforma Tributária. Assim, os serviços evoluem e ganham mais qualidade à medida que as implementações e definições avançam.