O ME, por meio da SEPEC, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. O objetivo principal desse programa é facilitar, durante o período de calamidade, o acesso de Pequenas e Médias Empresas (PMEs) a novos empréstimos.
Objetivo e Funcionamento do Programa
O Programa atuará concedendo garantias para agentes financeiros, facilitando a obtenção de crédito pelas PMEs. Dessa forma, o programa contribuirá para a sustentabilidade das empresas brasileiras. Estima-se que o programa poderá atender empresas que empregam 3,3 milhões de trabalhadores.
O modelo de estímulo ao crédito por meio da concessão de garantias foi utilizado por vários países como medida para mitigar os efeitos da COVID-19 no setor produtivo. No Brasil, a carteira de crédito das instituições financeiras referente às grandes empresas aumentou mais rapidamente do que a das PMEs, devido ao ambiente de incerteza e à expectativa de maior inadimplência por parte das pequenas e médias empresas.
Com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), nº 104, Seção 1, página 1, de 02/06/2020, a Medida Provisória nº 975, de 1º de junho de 2020, autorizou o ME a aportar R$ 5 bilhões no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito.
O programa será operado pelo BNDES, seguindo os moldes do FGI. O Tesouro poderá realizar novos aportes até o final de 2020, somando até R$ 20 bilhões, conforme a performance do programa e a necessidade de concessão de garantias.
Concessão de Garantias e Gestão dos Recursos
O BNDES será responsável pela administração dos recursos e pela concessão das garantias aos agentes financeiros. Cada operação das empresas com os agentes poderá contar com uma garantia de até 80% do valor da operação. Os agentes financeiros deverão controlar a inadimplência de suas carteiras, incluindo todo o processo de recuperação de crédito. Para cada R$ 1 destinado ao fundo, estima-se que o programa possa liberar até R$ 5 em financiamentos às PMEs.
O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito oferecerá garantias para empréstimos realizados até dezembro de 2020. As PMEs com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões (apurado em 2019) poderão participar do programa. A utilização dos recursos será livre, permitindo que as empresas reforcem seu capital de giro. O Programa deverá estar regulamentado e operacional até o final de junho de 2020.
Impacto Econômico e Benefícios
Segundo a equipe técnica do Governo Federal, a constituição do programa apresenta uma relação positiva entre o custo fiscal do aporte e a efetividade da aplicação. Estudos estimam que, para cada R$ 100,00 do Tesouro Nacional aplicados, haverá um impacto de R$ 100,00 em salários de empregados nas empresas beneficiadas. Além disso, o programa também terá benefícios indiretos, como a preservação dos negócios.
O lançamento deste programa faz parte de uma série de medidas implementadas pelo Governo Federal e pelo BNDES desde o início da crise, com o objetivo de impulsionar o acesso a crédito e apoiar as PMEs durante este período desafiador.
Fonte: Ministério da Economia (ME).