A Receita Federal e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançam, a partir de 31 de julho, uma pesquisa sobre medidas de simplificação que possam contribuir para ampliar a segurança jurídica na aplicação do novo modelo de regras de preços de transferência.
Objetivo do Projeto Conjunto
Essa pesquisa é parte de um projeto conjunto entre a OCDE e o Brasil, iniciado em fevereiro de 2018, com o objetivo de revisar e analisar as diferenças nas regras brasileiras em comparação com o padrão da OCDE. O projeto visa melhorar a conformidade tributária, abordando as práticas internacionais e promovendo a transparência.
Estrutura da Colaboração
Para orientar essa colaboração, foi elaborado um documento contendo 17 questões, disponíveis nas versões em português e inglês. As respostas a essas questões ajudarão a identificar cenários que possam evidenciar a necessidade de adoção de medidas para fortalecer a segurança jurídica no âmbito tributário.
Envio de Comentários
Os interessados em contribuir com a pesquisa devem enviar seus comentários até sexta-feira, 18 de setembro de 2020, por e-mail para os endereços:
Mais Informações
Para mais detalhes sobre o projeto e a pesquisa, os interessados podem acessar a página oficial em http://oe.cd/TPbrazil. Essa iniciativa visa garantir a atualização e a transparência nas regras de preços de transferência, promovendo um ambiente mais seguro e estável para os contribuintes.
Acesse aqui o convite para contribuição em português
Acesse aqui o convite para contribuição na versão em inglês
Fonte: Receita Federal.