Governo de Minas Gerais amplia benefícios para pessoas com deficiência (PcD)
O Governo de Minas Gerais teve um papel importante ao conseguir, mais uma vez, a aprovação de um convênio junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Essa aprovação aumentou o valor do teto para veículos destinados a pessoas com deficiência (PcD), com direito a isenção total ou parcial de ICMS. O teto subiu de R$ 70 mil para R$ 100 mil. Essa mudança atende a um pedido antigo, já que os veículos mais baratos não atendiam às necessidades de adaptação e conforto do público-alvo.
Além disso, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Fazenda (SEF/MG), ampliou a faixa de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para PcD, também para valores de até R$ 100 mil.
Detalhes da Nova Regra
Assim, os dois decretos (48.385 e 48.386), que regulamentam as mudanças, foram publicados no Diário Oficial na sexta-feira (25/3). Essa ampliação demonstra o compromisso do governo em garantir a dignidade das pessoas com deficiência.
“Reunimo-nos várias vezes na Secretaria de Fazenda com representantes das pessoas com deficiência, que expressaram a preocupação com o teto do valor dos veículos. Nos sensibilizamos com esse pleito e decidimos levar a proposta ao Confaz. Felizmente, todos os estados aceitaram o acordo”, afirmou Osvaldo Scavazza, subsecretário da Receita Estadual.
Isenção de ICMS
Dessa forma, o acordo com a nova regra, descrita no Convênio 204/2021, a isenção do ICMS será total para veículos até R$ 70 mil. Caso o valor do veículo ultrapasse esse limite, o imposto será cobrado sobre a diferença. Por exemplo, se o veículo custar R$ 100 mil, o imposto será cobrado sobre os R$ 30 mil que excedem o teto.
Isenção do IPVA
Portanto, o Governo de Minas decidiu conceder a isenção total do IPVA para veículos até R$ 100 mil. Essa decisão não depende de aprovação do Confaz, e visa aliviar as dificuldades das pessoas com deficiência.
“Embora não tenhamos conseguido a isenção total do ICMS devido à falta de consenso entre os estados, decidimos fazer nossa parte. Assim, ampliamos o benefício do IPVA para as pessoas com deficiência. Sabemos das dificuldades que enfrentam e, por isso, oferecemos a isenção total”, explicou Gustavo Barbosa, secretário de Estado de Fazenda.