Paraná mantém isenção de ICMS para medicamentos até 2026
A isenção de ICMS para medicamentos no Paraná seguirá válida até 31 de dezembro de 2026. O Governo do Paraná oficializou a prorrogação por meio do Decreto nº 13.519, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta segunda-feira (04).
Com isso, mais de 200 itens da área da saúde continuarão com imposto zerado. Além disso, a medida beneficia medicamentos, equipamentos hospitalares e insumos utilizados em tratamentos e pesquisas científicas.
Dessa forma, o Estado pretende reduzir custos para a administração pública e ampliar o acesso da população a tratamentos essenciais. Assim, hospitais e municípios poderão adquirir produtos da área da saúde com valores mais baixos.
Isenção de ICMS para medicamentos beneficia tratamentos
A isenção de ICMS para medicamentos no Paraná contempla remédios usados no tratamento de doenças cardíacas, colesterol, osteoporose e Doença de Crohn. Além disso, a medida também inclui medicamentos destinados ao tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne, esclerose múltipla, fibrose cística e insuficiência renal crônica.
Da mesma maneira, medicamentos utilizados em tratamentos contra o câncer continuam com ICMS zerado. Assim, o decreto fortalece a continuidade das políticas públicas voltadas à saúde da população.
Segundo o texto do decreto, a isenção beneficia medicamentos destinados à administração pública. Portanto, a medida reduz os custos de aquisição desses produtos para o Estado e os municípios.
Além disso, a prorrogação segue as diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Nesse sentido, o Paraná acompanha o Convênio ICMS 21/2026 e mantém benefícios fiscais estratégicos para o setor da saúde.
Isenção de ICMS para medicamentos ajuda hospitais
Além dos medicamentos, o decreto mantém a isenção para equipamentos hospitalares e insumos utilizados em pesquisas científicas e tratamentos específicos. Com isso, hospitais e instituições conseguem diminuir despesas operacionais.
Outro ponto importante envolve a continuidade da isenção para a energia elétrica consumida por hospitais públicos e instituições beneficentes. Dessa maneira, o Governo do Paraná reduz parte dos custos dessas unidades de saúde.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) anunciou o imposto zero sobre o abastecimento de energia no fim de 2025. Na ocasião, o órgão apresentou a medida como uma alternativa para diminuir os custos de operação de hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a prorrogação garante previsibilidade e segurança para o setor. Além disso, ele destacou que hospitais, instituições e a população continuarão tendo acesso a insumos essenciais com menor custo.
Ainda de acordo com Ortigara, a redução de impostos permite direcionar mais recursos para outras áreas fundamentais do atendimento à população. Portanto, a medida fortalece os serviços públicos de saúde no Paraná e amplia a capacidade de atendimento das instituições.
Fonte: Sefaz – PR
Cadastre-se na nossa Newsletter e fique por dentro das principais notícias da semana.