Declaração de Imposto de Renda 2021: O que Você Precisa Saber
Auxílio Emergencial e a Devolução Obrigatória
Até o dia 5 de março, a Receita Federal recebeu 2.020.909 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. O sistema de recepção de declarações funciona 20 horas por dia e fica indisponível apenas entre 1h e 5h da madrugada. Além disso, o órgão disponibiliza informações completas sobre como preencher o documento corretamente no seu site oficial.
Dessa forma, se você recebeu o auxílio emergencial devido à pandemia de COVID-19 e obteve outros rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76 em 2020, será necessário declarar o IRPF e devolver o auxílio emergencial. Essa obrigação também se aplica a dependentes que receberam o benefício.
Como Funciona a Devolução do Auxílio Emergencial
Você precisa devolver as parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 (cota dupla), conforme estabelecido pela Lei nº 13.982/2020. Não será necessário devolver o Auxílio Emergencial Residual (parcelas de R$ 300 ou R$ 600, cota dupla) previstas na Medida Provisória nº 1.000/2020.
Contudo, o programa de Imposto de Renda 2021 solicita que você informe tanto o auxílio emergencial quanto a extensão recebida, se aplicável, na ficha de rendimentos tributáveis. Quando você preencher sua declaração, o recibo gerará automaticamente um DARF para a devolução do valor. Assim, caso algum dependente tenha recebido o auxílio, o recibo gerará um DARF adicional para cada um.
Prazo para Envio e Possíveis Multas
O prazo para enviar a declaração iniciou em 1º de março e termina em 30 de abril. Portanto, se você não enviar a declaração no prazo, estará sujeito a multa. Para quem precisar devolver o auxílio emergencial, o DARF será gerado automaticamente no programa.
Como Realizar a Devolução do Auxílio Emergencial
A devolução do auxílio será feita por meio do DARF, que o sistema da Receita Federal gerará automaticamente após o preenchimento da declaração. Se você declarou dependentes que também receberam o auxílio, um DARF separado será gerado para cada um. Para obter mais informações sobre o processo de devolução, acesse o site do Ministério da Cidadania aqui.
A Importância de Enviar a Declaração no Prazo
Não deixe para enviar sua declaração no último momento. Preencher corretamente e enviar a declaração dentro do prazo ajuda a evitar problemas e multas. Além disso, o site da Receita Federal oferece orientações detalhadas sobre como preencher a declaração e as deduções permitidas.
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Fonte: Receita Federal.